Descarte irregular de resíduos rende multa e ação por prática de crime ambiental

6 de setembro de 2021
descarte irregular de resíduos
Pelo tipo de resíduos, a polícia conseguiu identificar quem fez o descarte irregular Foto: PMC

A Polícia Ambiental/Força Verde identificou e multou um morador de Cianorte por fazer descarte irregular de resíduos em uma lixeira rural da Estrada Cambucí. Além da multa de R$ 5 mil, o infrator deve responder pela prática de crime ambiental.

A denúncia do flagrante foi realizada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Cianorte e, em conjunto, os órgãos foram ao local e identificaram o autor, que recebeu auto de infração, multa e orientações para efetuar o recolhimento dos materiais, promover a destinação correta e apresentar comprovação.

As penalidades para o descarte irregular estão previstas nas Leis Federais Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e Nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em Cianorte, denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura (https://www.cianorte.pr.gov.br/pagina/ouvidoria-municipal); pela Secretaria de Meio Ambiente, através dos telefones fixo (3631-6152) ou WhatsApp (9 9145-8630) e, ainda, diretamente à Polícia Ambiental/Força Verde, pelo 3637-3439.

É importante que os flagrantes de descarte irregular de resíduos sejam registrados por imagens, como fotos ou vídeos, pois o documento visual é fundamental para a identificação do infrator. Um elemento que ajuda muito nesses casos são as placas de veículos. Com o autor identificado, o órgão responsável pela averiguação notifica e orienta sobre os procedimentos para regularização da situação que, dependendo da gravidade, pode resultar em auto de infração, multa, Boletim de Ocorrência até o encaminhamento ao Ministério Público.