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A Justiça Federal em Porto Alegre determinou a suspensão do leilão organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que visava a aquisição de até 300 mil toneladas de arroz importado.
A medida, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 06, foi uma estratégia do governo federal para combater o aumento de até 40% no preço do arroz, impulsionado pelas recentes enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do grão.
A decisão judicial, emitida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu ao pedido de parlamentares contrários ao governo. O juiz argumentou que não existem evidências suficientes para justificar a expectativa do governo de que o arroz nacional sofreria impactos negativos devido às inundações.
O magistrado destacou a situação do Rio Grande do Sul, ainda lidando com as consequências diretas das enchentes, e a dificuldade dos produtores locais em expressar suas preocupações aos órgãos federais responsáveis pela importação. Segundo Oliveira, essa realidade reforça a necessidade de suspender o leilão para garantir a isonomia e a livre concorrência no mercado.
Embora a decisão seja passível de recurso, a Conab e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestaram sobre o caso.
O governo tinha a intenção de comercializar o arroz importado a R$ 4 o quilo em embalagens específicas, limitando o preço do pacote de 5kg a R$ 20 para o consumidor final. O produto seria destinado a pequenos varejistas e estabelecimentos comerciais em áreas metropolitanas, considerando os índices de insegurança alimentar.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, por sua vez, afirma que não há risco de desabastecimento no país e chama a atenção para a qualidade do arroz importado e a necessidade de manter padrões de consumo.
Agência Brasil
