Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Foi oficializado nesta terça-feira (8), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A medida terá validade até 2027 e será acompanhada por um comitê gestor interministerial.
A proposta envolve onze ministérios e tem como objetivo reduzir desigualdades salariais e nas condições de trabalho entre os gêneros. O plano também prevê ações para garantir a permanência das mulheres no mercado de trabalho e a ampliação de sua participação em cargos de liderança.
Anunciado em setembro de 2024, o plano reforça o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento das desigualdades estruturais. Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial indicam que mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que homens em empresas com 100 ou mais funcionários.
O plano está estruturado em três eixos: acesso ao mercado de trabalho, permanência nas atividades laborais e valorização e ascensão profissional. As ações buscam garantir oportunidades iguais e combater barreiras que dificultam a trajetória profissional das mulheres.
Entre as diretrizes estão: igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, ampliação da proteção social, eliminação de violência e assédio no trabalho, e divisão equilibrada das responsabilidades de cuidado.
O Comitê Gestor, coordenado pelo Ministério das Mulheres, será responsável por monitorar e avaliar a execução do plano. Ele poderá se reunir duas vezes ao ano ou mediante convocação. Um relatório anual deverá ser apresentado.
Também poderão ser convidados representantes de outros órgãos e especialistas para colaborar com as atividades do comitê. A Secretaria Nacional de Autonomia Econômica atuará como secretaria-executiva do grupo.
Comentários estão fechados.