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Líderes partidários decidiram que, nesta semana, serão votados dois projetos de lei que visam facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas. O Projeto de Lei (PL) 4043/24 busca reduzir tributos para o pequeno exportador, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 facilita a devolução de créditos de impostos pagos sobre produtos exportados.
Esses projetos fazem parte do Programa Acredita Exportação, que foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O PLP 167/24 foi aprovado com regime de urgência, o que garante sua inclusão imediata na pauta. As votações começarão na terça-feira (25).
A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), indicou que a votação dos projetos deve ocorrer por consenso, destacando a importância de apoiar os pequenos e microempresários, que representam a maior parte do empreendedorismo no Brasil.
Além desses projetos, a pauta de votação da semana também incluirá outros itens remanescentes, com sessões previstas para terça, quarta e quinta-feira, com um ritmo mais leve devido ao feriado de Carnaval. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que dois projetos polêmicos foram retirados da pauta para evitar conflitos.
No dia 13 de março, os líderes partidários devem se reunir para discutir a distribuição das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Além disso, há a proposta de alteração no processo de escolha dos presidentes das comissões, que poderiam ser indicados pelos líderes, em vez de eleitos. A deputada Caroline de Toni se manifestou contra essa sugestão, defendendo que a eleição do presidente das comissões deve ser mantida.
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