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Na última semana, o Governo Federal sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma medida que promete aprimorar a relação entre tutores, pets e as políticas públicas voltadas à proteção animal no Brasil.
A nova ferramenta, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá como objetivo atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos em todo o país.
A plataforma será lançada oficialmente em janeiro de 2025 e permitirá o registro gratuito dos animais domésticos por meio do site Gov.br. Para cadastrar seus pets, os tutores precisarão fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre os animais, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.
Ao completar o cadastro, será emitida uma carteirinha digital com a foto do pet e um QR Code. Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A medida visa criar um banco de dados centralizado, facilitando a localização de tutores em casos de abandono ou maus-tratos. Além disso, o cadastro contribuirá para o controle de zoonoses, orientando campanhas de vacinação e ações preventivas contra surtos de doenças.
O governo destaca que a atualização das informações dos animais será obrigatória sempre que houver mudanças, como adoção, venda ou falecimento do pet.
Animais destinados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados, já que a medida se aplica apenas a cães e gatos criados como animais de estimação.
Embora tenham surgido especulações sobre a criação de um imposto para tutores de animais domésticos, como ocorre em alguns países, a lei não prevê nenhum tipo de cobrança. O cadastro será totalmente gratuito e terá como foco melhorar a gestão das políticas públicas, garantindo, ao mesmo tempo, a privacidade dos dados pessoais.
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