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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo administrativo para investigar possíveis práticas irregulares no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance. O objetivo é apurar a conformidade das atividades da plataforma com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a proteção de informações pessoais no Brasil.
Para regularizar a situação, a ANPD determinou que o TikTok desative, em até dez dias úteis, o recurso de exibição de feed sem cadastro no Brasil. Além disso, a plataforma deverá apresentar, no prazo de 20 dias, um plano de conformidade voltado para melhorar os mecanismos de verificação de idade, com foco em garantir que crianças e adolescentes utilizem o aplicativo apenas mediante cadastro e acompanhamento de responsáveis.
O plano de adequação busca, principalmente, impedir o uso indevido da plataforma por crianças, promovendo o melhor interesse desse público e aperfeiçoando os processos de exclusão de contas de menores de idade. A ANPD também avaliará sanções ao fim do processo administrativo, seguindo os parâmetros previstos em seu regulamento.
Com informações, Agência Brasil.
