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O Senado brasileiro aprovou, em votação final nesta quarta-feira (30), a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), permitirá que o nome completo e o CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais fiquem disponíveis para consulta pública. Essa medida abrange crimes como estupro, favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulneráveis.
Margareth Buzetti destacou a urgência dessa iniciativa, afirmando que “a cada 4 minutos uma mulher ou uma criança é estuprada”. Segundo ela, o cadastro proporcionará à sociedade uma ferramenta para se proteger e prevenir esses crimes. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), enfatizou que a transparência no sistema de justiça é fundamental e que os dados permanecerão acessíveis por dez anos após o cumprimento da pena, a menos que o réu seja absolvido em instâncias superiores.
Atualmente, processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados com sigilo, mas a nova lei altera esse cenário, permitindo que qualquer pessoa consulte os antecedentes de condenados. Entretanto, informações sobre as vítimas e detalhes dos casos continuarão em sigilo, respeitando a privacidade das partes envolvidas. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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