Tempo estimado de leitura: 2 minutos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os investigados pelos atos de 8 de janeiro possam votar nas eleições municipais deste domingo (6), que marca o primeiro turno. A decisão, tomada nesta quinta-feira (3), atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e beneficia os acusados que não estão presos no inquérito que apura os responsáveis pelos atos golpistas.
Conforme a decisão, os investigados poderão se ausentar de suas residências, onde cumprem recolhimento domiciliar, para exercer o direito de voto. O deslocamento aos locais de votação está autorizado entre 9h e 11h. A medida também valerá para o segundo turno, agendado para o dia 27 de outubro.
De acordo com o ministro Moraes, “sendo o voto um direito fundamental”, é possível flexibilizar temporariamente a medida cautelar para garantir o exercício desse direito. Os investigados enfrentam acusações que incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Informações conforme Agência Brasil.
Comentários estão fechados.