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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) anule, corrija e republique duas licitações para conservação de rodovias estaduais, lançadas em 2023 e cujos contratos somavam quase R$ 5,5 bilhões.
A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno do TCE-PR após julgamento de dois processos que identificaram ao menos seis irregularidades nos editais, incluindo estimativas de preço de insumos acima do mercado e falta de detalhamento nos custos administrativos e de mobilização.
O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, seguiu o parecer da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR), sendo acompanhado unanimemente pelos demais conselheiros.
Os acórdãos foram publicados nos dias 27 de junho e 2 de julho. O DER afirmou que, apesar da discordância, acatará a decisão e republicará os editais em breve, seguindo novas determinações do TCE-PR, que incluem ajustes nos orçamentos e reabertura dos prazos de concorrência estabelecidos inicialmente.
