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Em 2024, uma análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 74% dos empregados domésticos no Paraná ainda operam na informalidade. Apesar da regulamentação dos direitos trabalhistas em 2015, a maioria dos trabalhadores domésticos continua sem registro em carteira.
Dados preocupantes
No primeiro trimestre de 2024, o Paraná contabilizou 338 mil trabalhadores domésticos, dos quais 252 mil não tinham registro formal, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Isso representa um leve aumento em comparação com 2023, quando 77% dos trabalhadores atuavam informalmente. A nível nacional, a situação é similar, com 76% dos empregados domésticos brasileiros sem carteira assinada em 2023.
Várias categorias afetadas
O emprego doméstico abrange diversas funções, incluindo caseiros, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás e cuidadores de idosos e pessoas com deficiência. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses profissionais devem trabalhar mais de dois dias por semana e não gerar lucro para o empregador.
Desafios e dilemas
Sandro Silva, economista e diretor técnico do Dieese no Paraná, destacou que a maioria dos empregados domésticos são mulheres, com uma remuneração média de R$ 1.122, abaixo do salário mínimo e da média de outras profissões femininas. Em entrevista ao G1, ele observou que a desvalorização histórica da profissão contribui para a precariedade das condições de trabalho.
A advogada Janaína Braga, especialista em Regime Geral do INSS e Direito Público com ênfase em Direito Previdenciário, acrescentou que, embora os trabalhadores informais possam ganhar mais a curto prazo, eles perdem benefícios importantes, como seguro-desemprego e auxílio-doença. “O trabalhador informal abre mão da segurança jurídica, o que pode representar um sério risco”, afirmou.
Crescimento da informalidade
Desde a regulamentação em 2015, a quantidade de trabalhadores domésticos informais no Paraná tem crescido constantemente, ultrapassando sempre o número de registrados. Em 2015, havia 314 mil empregados domésticos no estado, com 213 mil trabalhando sem registro.
Em 2023, esses números aumentaram para 341 mil trabalhadores, dos quais 264 mil eram informais. A tendência de crescimento da informalidade é evidente ao longo dos anos, com o percentual de empregados sem carteira assinada variando entre 60% e 77% do total de trabalhadores na categoria.
Custos e benefícios
Contratar um empregado doméstico formal no Paraná custa, em média, R$ 2.762 mensais, considerando o piso regional e encargos trabalhistas, conforme cálculo do contador Nelson Barizon. Já em estados sem piso regional, o custo seria de aproximadamente R$ 2.023,82.
Direitos garantidos
A Lei Complementar nº 150 assegura direitos importantes aos empregados domésticos, como jornada de trabalho de até 44 horas semanais, pagamento de hora extra, férias remuneradas e 13º salário. O regime Simples Doméstico facilita o recolhimento dos tributos e encargos trabalhistas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que a fiscalização do trabalho doméstico é essencial para garantir o cumprimento dos direitos desses trabalhadores. Em nota, o MTE informou que realiza a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, focada em ações informativas e de fiscalização.
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