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A expansão do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa crucial para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, oferecendo às famílias de baixa renda a oportunidade de adquirir a casa própria com condições especiais de financiamento. No entanto, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a promessa de construir 2 milhões de novas unidades habitacionais até 2026 esbarra em desafios significativos, especialmente para as famílias de baixa renda, conhecidas como Faixa 1.
A Faixa 1 do MCMV, destinada a famílias com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00), enfrenta dificuldades de acesso ao programa devido à alta demanda e à limitada oferta de unidades habitacionais. Críticas às fases iniciais do programa se concentraram na falta de serviços e na qualidade das habitações. As novas iniciativas procuram mitigar esses problemas, promovendo maior eficiência urbanística e inclusão social. Com uma meta ambiciosa, o governo aprovou inicialmente a construção de 187,5 mil novas unidades habitacionais distribuídas em 1,2 mil empreendimentos em 560 municípios, conforme mapa1.
A situação habitacional em Maringá é crítica: atualmente, 7.377 famílias aguardam na chamada “fila da habitação”. Embora este número seja significativo, ele é pequeno em comparação às 47.770 famílias registradas no Cadastro Único – o banco de dados do governo federal para famílias de baixa renda. O problema se agrava ainda mais com o fato de que algumas dessas famílias estão esperando desde 1993, o que ressalta a necessidade urgente de medidas mais eficazes para solucionar a crise habitacional. Além disso, a cidade enfrenta desafios adicionais, como a alta valorização imobiliária e a escassez de terrenos disponíveis para a construção de moradias populares, tornando o acesso à habitação ainda mais difícil para as famílias de baixa renda.
A situação é exacerbada pela falta de infraestrutura adequada nas áreas periféricas, onde muitos novos empreendimentos são planejados, destacando a necessidade de uma abordagem integrada que combine habitação com investimentos em transporte, educação e saúde para garantir uma verdadeira melhoria na qualidade de vida dos futuros moradores.
O Impacto Local e a Importância da Habitação Social
No final de 2023, a cidade de Maringá foi selecionada para receber um incremento significativo de habitações através do MCMV, conforme a Portaria nº 1.482. As novas unidades serão destinadas a famílias de baixa renda que se enquadram na Faixa 1 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Maringá deve receber 112 unidades habitacionais, enquanto cidades vizinhas como Sarandi e Mandaguari receberão 104 e 100 unidades, respectivamente. Colorado e Astorga também serão beneficiadas com 40 e 39 novas habitações.
Embora a expansão do MCMV em Maringá e nas cidades vizinhas prometa reduzir o déficit habitacional e estimular o desenvolvimento socioeconômico local, a realidade é que a demanda ainda supera a oferta. Para enfrentar efetivamente o déficit habitacional, é essencial que as políticas habitacionais evoluam e se expandam, garantindo que cada vez mais brasileiros tenham acesso à casa própria e a uma vida digna.
**Artigo da série “Observatório das Metrópoles nas Eleições”, realizada pelo núcleo maringaense do Observatório das Metrópoles, em parceria com o Maringá Post
¹Professora pela Faculdade de Ciências Sociais (FACS) e Programa de Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pesquisadora no Observatório das Metrópoles de Maringá.
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