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Por Geovana Camargo¹
Está em andamento o “Plano de Moradia Popular de Maringá”, que é uma atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) criado em julho de 2010.
O Plano de Moradia Popular é um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moradia na cidade, um instrumento prático que norteia os governantes a tomarem decisões e gerenciar as políticas habitacionais da região.
Maringá tem atualmente cerca de 7.377 famílias cadastras na chamada “fila da habitação” o que parece ser um número baixo considerando do que existem 47.770 famílias inscritas no Cadastro Único – que é o cadastro do governo federal para famílias de baixa renda. O cenário apresentado pela fila se agrava à medida em que há famílias cadastradas desde 1993.
Vale lembrar que na história de Maringá a expansão e desenvolvimento urbano foram caracterizados por ações que agravaram as desigualdades sociais, especialmente influenciados pelo mercado imobiliário. Alguns bairros foram criados para que os terrenos fossem vendidos de acordo com a condições socioeconômicas dos compradores, o que resultou em uma divisão clara entre os diferentes estratos sociais na cidade: Bairros pensados para os “ricos” e bairros pensados para os “pobres”.
Não por acaso que conjuntos populares foram implementados nas áreas periféricas da cidade. Entre o centro urbano e esses conjuntos ficaram grandes parcelas de terras vazias sem construções, que se valorizaram com o tempo, com investimentos públicos como ruas, calçadas, iluminação, esgoto, etc. beneficiando seus proprietários.
Tentar diminuir a fila da habitação, facilitar o acesso regularizado à terra, habitação, infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos encontrar, possibilidades para evitar que a população de baixa renda seja lançadas para as áreas periféricas da cidade e buscar diminuir à especulação imobiliária são só alguns dos vários motivos pelos quais o Plano de Moraria Popular é tão importante.
O Plano de Moradia Popular tem como um dos princípios a integração da política de habitação à política urbana e a função social da propriedade urbana e deve ser desenvolvido de forma articulada ao Plano Diretor, de modo a possibilitar a ampliação do acesso à terra urbanizada às classes de menor renda. Ele também é uma obrigação definida pela Lei Federal 11.124/2005, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), ele precisa estar alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Habitação (PNH) em nível nacional e com as políticas de desenvolvimento urbano em vigor, principalmente para que o município tenha acesso aos recursos públicos federais destinados à habitação de interesse social.
As decisões que irão nortear os gestores sobre moradia serão embasadas em um diagnóstico da realidade habitacional do município, feito a partir de leituras técnicas, analisadas por profissionais qualificados e capacitados, discutida com os técnicos municipais, com o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, com representantes do setor comercial e empresarial, da construção civil, das entidades de ensino superior, dos conselhos municipais mas também contemplando ampla participação popular, ouvindo representantes dos bairros, de seguimentos popular e pessoas que representam suas próprias histórias de luta, que vivem a realidade de casas inadequadas, insalubres, ansiosas pela conquista do sonho da casa própria.
Para fazer o Plano de Moradia Popular acontecer é fundamental que a população e as organizações locais participem da sua elaboração, entendam sua finalidade, apresentem suas demandas, para que, ao final do processo, existam propostas. Isso significa que tanto os órgãos públicos quanto a comunidade em geral precisam se envolver ativamente no processo.
O Plano de Moradia Popular deve ser um norteador para os gestores pelos próximos 10 anos, o que significa que o ele deverá contribuir para fazer a fila da habitação “andar” para aqueles que estão a décadas esperando, e espera-se que ande ainda mais rápido do que vem “andando”, mas isso dependerá de nossas escolhas nas eleições municipais deste ano, já que os escolhidos podem contribuir ou dificultar a execução dele.
É importante que a próxima gestão se comprometa em seguir as orientações contidas no plano para lidar com as questões habitacionais e tenha uma equipe comprometida para lidar com os problemas e demandas deste tema. Assim como é importante que a Câmara de Vereadores também tenha comprometimento com o Plano de Moraria Popular e problemas ainda existentes sobre moradia na “melhor cidade para se viver”.
Para saber mais sobre o Plano de Moradia Popular de Maringá acesse o site www.maringa.pr.gov.br ou siga no Instagram @planodemoradiapopular.
**Artigo da série “Observatório das Metrópoles nas Eleições”, realizada pelo núcleo maringaense do Observatório das Metrópoles, em parceria com o Maringá Post
¹Arquiteta e Urbanista pela UEM, mestre em Arquitetura e Urbanismo (PPU UEM/UEL). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles e Bolsista de Extensão CNPq. Integrante do Grupo de ATHIS do IAB Maringá. É também integrante da equipe consultora do Plano de Moradia Popular de Maringá.
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