Uma liminar foi publicada pelo órgão na manhã desta terça-feira (6), após um pedido da defesa dos parlamentares. Câmara havia dado prazo para manifestação dos envolvidos.
Por Victor Ramalho
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou, na manhã desta terça-feira (6), uma liminar que impede que os vereadores Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD) sejam punidos, condenados por prática de nepotismo, até que o caso seja novamente apreciado pelo Tribunal.
A decisão é do desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual, em resposta a um recurso apresentado pela defesa dos vereadores na última sexta-feira (2). O efeito suspensivo tem validade até que o caso seja novamente avaliado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o que ainda não tem data para ocorrer.
O que aconteceu sobre o caso nos últimos dias?
- Na quinta-feira (1º), o juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, emitiu uma determinação na qual solicitou à Câmara de Maringá a implementação da decisão judicial que cassou os mandatos dos vereadores Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antonio dos Santos (Podemos);
- Na sexta-feira (2), a Procuradoria Jurídica do Legislativo disse que daria um prazo para que os vereadores apresentassem defesa sobre o caso;
- Ainda na sexta-feira (2), a defesa dos vereadores entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), solicitando um efeito suspensivo contra a cassação dos mandatos;
- Nessa segunda-feira (5), a Mesa Executiva da Câmara se reuniu para definir os próximos passos do caso. Conforme a ata da reunião, os vereadores deverão voltar a se reunir para deliberar sobre o assunto na próxima segunda-feira (12). Os parlamentares tem três dias úteis, a contar desta terça-feira (6), para apresentar defesa;
Em contato com o Maringá Post, a defesa de Altamir e Bravin explicou que o TJ-PR deverá apreciar a proporcionalidade da pena recebida pelos vereadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados argumentam que a punição que eles estão recebendo é de 2011, mas o caso deles transitou em julgado já com a Nova Lei, que “não prevê nada além da Multa para as situações de Nepotismo”.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Maringá para comentar o assunto e aguarda um retorno.
Entenda o caso
Desde 2005, 9 vereadores e ex-vereadores de Maringá são investigados na Justiça por prática de nepotismo, após serem acusados de empregarem parentes em cargos de assessoria dentro dos próprios gabinetes. A última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê as perdas de mandato de Bravin e Altamir, também condena os mesmos a perda de direitos políticos por até três anos, impedindo que eles disputem as eleições municipais de 2024, por exemplo.
Além dos dois atuais vereadores, a decisão do STJ também condena a perda de direitos políticos os ex-vereadores Zebrão, John Alves, Odair Fogueteiro, Marly Martins Silva, Edith Dias de Carvalho e Dorival Ferreira Dias.
O ex-presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana, falecido em 2020, também aparece entre os condenados.
Foto: Arquivo/CMM
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