O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia autorizado, em dezembro de 2020, a abertura de um inquérito para investigar o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador havia cometido um crime ao ofender um guarda municipal durante a pandemia de Covid-19 em um vídeo que se tornou viral.
O STJ estava investigando os crimes de abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato cometidos pelo desembargador. No entanto, Gilmar Mendes, do STF, acatou o argumento da defesa do desembargador, que afirmou que não havia sido respeitado o direito à ampla defesa.
Os advogados argumentaram que a Corte Especial do STJ iniciou a análise do agravo regimental sem intimar a parte agravada para apresentar contrarrazões. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, Gilmar Mendes concedeu uma ordem para anular o julgamento.
Em 2020, o desembargador já havia sido multado por não usar uma máscara na praia e, ao receber a notificação, rasgou-a, humilhou os guardas municipais e chamou um deles de “analfabeto”. ASSISTA AQUI.
O magistrado chegou a ligar para o então secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para intimidar o guarda.
Relembre o caso
Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou a imediata abertura de um procedimento de investigação dos fatos, requisitou a gravação original e planejou ouvir, com a máxima celeridade, os guardas civis e o magistrado. O desembargador foi posteriormente denunciado ao Procurador-Geral da República.
Em uma declaração divulgada na época, o desembargador pediu desculpas pelo ocorrido e reconheceu que havia se exaltado com o guarda municipal Cícero Hilário. Ele explicou que sua atitude foi motivada por “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”.
Com informações do Metrópoles/ Foto: Divulgação
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