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Um projeto de lei que ainda não começou a tramitar quer proibir a Prefeitura de Maringá de determinar o fechamento de estabelecimentos comerciais e de igrejas em caso de uma nova pandemia. A solicitação de projeto, do gabinete da vereadora Giselli Bianchini (PP), foi protocolada na última terça-feira, 27 de janeiro.
A chamada ‘solicitação de projeto’ significa que a parlamentar tem a intenção de propor o texto. Antes disso, a matéria precisa ser redigida pelo setor de redação da Câmara Municipal. O Maringá Post teve acesso a Solicitação de Projeto Nº 8/2026, que “Dispõe sobre a garantia do funcionamento das atividades econômicas, religiosas e do direito de locomoção no Município de Maringá, mesmo em situações de pandemia, guerra ou calamidade, e dá outras providências“.
A proposta, que ainda não foi analisada pelo setor de redação, ainda não tem data para começar a tramitar. De acordo com a proposta, o objetivo é impedir que o Executivo possa redigir decretos que “restrinjam, suspendam ou limitem o direito fundamental de ir e vir dos cidadãos no território do
Município de Maringá”.
O projeto afirma garantir “o pleno funcionamento das atividades econômicas, comerciais, industriais, de serviços e similares, vedada a interrupção total de suas atividades por atos do Poder Público Municipal, ainda que em situações de pandemia, guerra, calamidade pública ou emergência sanitária”.
Um dos artigos da lei trata do livre funcionamento das atividades presenciais de instituições religiosas, mesmo em casos de pandemia, calamidades ou, em último caso, guerras. Conforme o projeto, se chegar a ser votado e aprovado, o município ficará restrito a “recomendar medidas preventivas de saúde ou segurança”, desde que não impliquem no fechamento compulsório de atividades comerciais ou de igrejas.
Maringá ganhou notoriedade nacional ao em, 2020, na fase mais severa da pandemia da Covid-19, decretar o “lockdown”, com a proibição do funcionamento de atividades comerciais presenciais consideradas não emergenciais.
A reportagem procurou o gabinete da vereadora Giselli Bianchini (PP) para comentar o assunto, mas não teve retorno até o fechamento desta publicação.
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