Tribunal de Contas determina paralisação da retomada das obras do Estádio Municipal de Sarandi

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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão da retomada das obras do Estádio Municipal de Sarandi. Uma cautelar, emitida pelo Conselheiro Durval Amaral, foi publicada nesta semana. O TCE classificou a modalidade de contratação dos serviços pela atual administração como irregular.

O município tinha a intenção de desembolsar aproximadamente R$ 258 mil na contratação de projetos de engenharia para a conclusão da obra, paralisada desde 2016. A Prefeitura classificou a obra como “Emergencial” dentro de um pacote de contratações de serviços sem licitação, algo que, no entendimento do órgão de fiscalização, é irregular.

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 Segundo a apuração do MPC-PR, a obra do estádio foi incluída em um pacote de contratação de serviços de engenharia e arquitetura dividido em cinco lotes. Além do estádio – compreendido no Lote 1 –, o procedimento de Dispensa de Licitação nº 16/2025 envolveu a elaboração de projetos e demais instrumentos técnicos de outras quatro obras: sede local da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), restaurantes populares nas regiões norte e sul da cidade e sede do Pronto Atendimento Municipal (PAM).

A soma do valor dos cinco lotes é R$ 465.080,63, sendo que o estádio, orçado em R$ 257.940,75, representa 55% desse total. Quatro empresas participaram da Dispensa de Licitação nº 16/2025, vencido pela Oliveira Construção Civil Ltda., com a qual a Prefeitura de Sarandi assinou o Contrato nº 287/2025, em 11 de setembro passado.

A paralisação determinada pelo TCE-PR envolve apenas o Lote 1, relativo ao Estádio Municipal. Na análise preliminar do processo, o conselheiro Amaral considerou que os demais projetos contratados por dispensa efetivamente são voltados à prestação de serviços públicos essenciais.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Sarandi afirmou não ter sido ouvida pelo Tribunal de Contas e que apresentará “todas as informações e argumentações cabíveis, de forma técnica e em estrita observância aos princípios legais e institucionais que regem a administração pública”. O TCE retoma as sessões no dia 28 de janeiro.