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A Comissão de Estudos da Câmara de Maringá que analisou o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação na cidade terminou a elaboração do relatório. O documento, de pouco mais de 900 páginas, será entregue oficialmente pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (19).
O estudo, composto das análises documentais e relatórios de visitas in loco dos membros da Comissão, será complementado pelo relatório técnico do verificador contratado pela Câmara. Em resumo, os vereadores apontaram falhas na prestação do serviço na cidade que, contratualmente, ficará a cargo do Consórcio Luz de Maringá, encabeçado pela Enel, até 2037.
De acordo com o relator Sidnei Telles (Podemos), o principal problema identificado foi o que ele chamou de ‘confusão’ da prestadora de serviços sobre pontos que receberam manutenção, mas que a concessionária os contabiliza como ‘modernizados’.
“A empresa está fazendo uma mistura entre a modernização e a manutenção, como se fosse uma coisa só para atender a meta. Por isso que eles dizem que a meta foi atingida enquanto que a Prefeitura agora apresenta que não. A empresa que contratamos comprova, a cada cinco pontos, um tem problema, se você desce a Juscelino Kubitschek, você vê várias luzes piscando”, disse.
Telles voltou a criticar a atuação do verificador independente, que é o elo entre a Enel e a Prefeitura. Apesar de ter que ser, por contrato, uma figura neutra, foi-se constatado que o verificador tem outros contratos em vigor com a Enel, que defende que a contratação seguiu todos os parâmetros legais. De acordo com o vereador, será sugerido para a Prefeitura a abertura de um processo administrativo.
“Todos esses pontos somados nos levam a pedir que se façam alterações com relação ao verificador e que se faça alterações no contrato de forma que nós tenhamos a transparência do produto utilizado”, completou.
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