Tempo estimado de leitura: 5 minutos
A Comissão de Estudos sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública em Maringá identificou um possível “conflito de interesses” entre o Consórcio Luz de Maringá e a empresa contratada para ser o Verificador Independente do contrato. A informação foi repassada em reunião dos vereadores que compõem a Comissão, realizada na tarde desta quarta-feira (5).
A empresa de engenharia contratada pela Câmara para atestar, tecnicamente, a realização dos serviços na cidade, concluiu o relatório nessa terça (4). De acordo com os membros da Comissão, o documento atesta uma série de inconsistências que já haviam sido levantadas pelo legislativo com a análise dos documentos realizada nos últimos meses.
O fato novo seria dois contratos em vigor entre o Verificador e o Consórcio Luz de Maringá, para a prestação de serviços em outras cidades. No papel, o Verificador deve ser uma figura neutra, sem relações com a contratada ou a contratante (no caso, a Prefeitura). Para os parlamentares, a descoberta configuraria um “flagrante conflito de interesses” e poderia comprometer a fiscalização do contrato.
Conforme definido na reunião, o relatório final da Comissão de Estudos será oficialmente entregue no dia 17 de novembro. Resta a conclusão dele por parte do relator, Sidnei Telles (Podemos), que ainda analisará as informações repassadas pela empresa contratada pela Câmara. O documento não foi repassado à imprensa.
Os trabalhos da Comissão de Estudos tiveram início em abril deste ano e, inicialmente, deveriam ter sido concluídos em agosto, mas foram prorrogados a pedido dos próprios vereadores. A prorrogação, na época, foi justificada pela demora nos trâmites da contratação do verificador do legislativo, realizado por uma empresa de Santa Catarina. Dos cinco membros da Comissão, apenas Flávio Mantovani (PSD) e Sidnei Telles (Podemos) estiveram presentes na reunião desta quarta (5).
Enel diz ter concluído primeira fase de modernização; Prefeitura contesta
O Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da Iluminação Pública em Maringá, afirma ter concluído a primeira etapa da fase de modernização do sistema prevista no contrato com o município. Relatórios assinados pela empresa e entregues ao Executivo afirmam que 65% das lâmpadas da cidade já foram substituídas por luminárias de led.
O relatório foi entregue na semana passada. Contratualmente, a Enel, que encabeça o consórcio, teria até o dias 9 de setembro para concluir a primeira fase da modernização, que prevê a substituição de 50% da rede. Também por contrato, toda a cidade precisa estar substituída até janeiro de 2026.
A Prefeitura, no entanto, não confirma o percentual. Em um ofício entregue aos próprios vereadores, o Executivo aponta ter identificado uma série de divergências na padronização das luminárias já entregues. O secretário de Infraestrutura, Vagner Mussio, já havia falado sobre o assunto ao Maringá Post.
“Eles tinham até o dia 9 de setembro para fazer a primeira fase, que são 50% da modernização e a telegestão. Nós entendemos que isso não ocorreu ainda, porque eu não posso ter braços diferenciados onde já foi feita a modernização, não posso ter lâmpadas diferenciadas e a nossa equipe verificou que existe esse tipo de situação. Porém, quem vai dar o parecer final é o verificador independente, que ele não é nem da Prefeitura e nem da Luz de Maringá. Então, nós precisamos aguardar, mas não vamos dar ainda o “Ok”, aceitando que está pronto o serviço, porque no nosso ver, não está pronto”, disse, no dia 30 de outubro.
A reportagem entrou em contato com o Consórcio Luz de Maringá, que se manifestou por meio de nota afirmando que a escolha do Verificador seguiu todos os trâmites legais. Leia a nota na íntegra:
“O Consórcio Luz de Maringá esclarece que a escolha do Verificador Independente é uma atribuição do poder concedente, que seguiu todos os ritos do contrato, a partir da indicação de três empresas habilitadas. Em todas as PPPs integradas pelo consórcio, o Verificador Independente atua como auditor e mediador entre a concessionária e o poder concedente e em todas elas o Verificador Independente é selecionado pelo poder concedente, de forma que não há conflito de Interesses . Com relação ao ofício apresentado pela Prefeitura de Maringá, o consórcio informa que já está com equipes dedicadas aos ajustes solicitados desde o dia 29 de outubro.”
Comentários estão fechados.