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As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Maringá estão deixando de emitir atestados médicos para pacientes em casos que não exigem internação ou considerados de baixa complexidade. A medida vai ao encontro de uma recomendação normativa (Nº 1/2025) do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), publicada na semana passada, que cria algumas instruções para a emissão de atestados em unidades de saúde de todo o Estado.
De acordo com a recomendação, os atestados médicos devem ser emitidos apenas em casos onde o quadro clínico do paciente demanda a intervenção. Para os demais casos, a orientação é a emissão de uma declaração de comparecimento de horas, do período de entrada até o de saída do paciente, algo que permite que a pessoa possa retornar ao trabalho no mesmo dia.
Em Maringá, a medida está em vigor nas UPAs há cerca de 90 dias. De acordo com o secretário de Saúde de Maringá, Antônio Carlos Nardi, a mudança também é testada em outros municípios do Paraná. Ele ressalta que, além da preocupação do CRM, a medida atende uma reivindicação do segmento empresarial, que se queixa do número excessivo de atestados apresentados pelos colaboradores das empresas.
“Essa é uma discussão que está ocorrendo e já sendo tratada na Secretaria Estadual de Saúde, no Fórum de Secretários do Estado do Paraná, em todas as nossas reuniões mensais de Curitiba, porque é um problema que está ocorrendo em grande parte dos municípios que têm UPAs 24 horas, onde a classificação de riscos nos casos de urgência acabam levando até 3 a 4 horas para o atendimento do paciente, que na maioria das vezes não se enquadra como um paciente de urgência e sim de unidades básicas, que poderiam ter os seus problemas resolvidos integralmente nas UBS, mas que ao sair da consulta estavam recebendo atestados de um dia inteiro de abono do próprio serviço, do vínculo de trabalho. Isso estava gerando um grande problema junto das empresas, das indústrias e de todo esse processo”, disse, em entrevista ao Maringá Post.
Conforme o secretário, em Maringá houve a queixa de uma suposta queda de produtividade dos trabalhadores por causa da quantidade de atestados.
“Nós, em Maringá, trabalhamos junto com a Associação Comercial e Empresarial (Acim); o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem); e o Sindicato do Comércio Varejista (Sivamar), para que os funcionários fossem orientados sobre o protocolo de emissão dos atestados. Que o documento só será emitido para as pessoas que necessitarem de internação”, ressaltou.
De acordo com Nardi, em cerca de 90 dias da nova recomendação em vigor, já foi possível observar uma queda no número de atendimentos nas UPAs. O secretário afirma não ter um número exato de quantos atestados eram emitidos por mês antes da mudança.
“O médico se sente muito mais confortável na emissão de uma declaração de comparecimento, que inclusive não tem necessidade nem de estar sendo assinado pelo próprio médico. […] Isso estava tão descontrolado que, antes da recomendação de resolução normativa, quase todos os pacientes recebiam atestado; de acompanhante ou de paciente”, finalizou.
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