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A Prefeitura de Maringá vetou, por completo, a lei que pretendia limitar o uso de Centros Esportivos na cidade a moradores do bairro em que o complexo de lazer se localiza. O veto do Executivo foi lido e aprovado na manhã desta terça-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, restando a deliberação em plenário.
O projeto, de autoria do vereador Ítalo Maroneze (PDT), havia sido protocolado em abril e aprovado no legislativo, em três discussões, no mês de setembro. De acordo com o texto, 80% das vagas nas atividades propostas em cada Centro Esportivo deveriam ser reservadas para “moradores da área de abrangência do Centro Esportivo Municipal”.
No entendimento da Prefeitura, descrito no veto aprovado pelos moradores, a aprovação da lei poderia criar uma “desigualdades entre regiões e infraestrutura esportiva”. O Executivo cita no documento que Maringá tem 15 Centros Esportivos “cujas estruturas, capacidades e modalidades esportivas variam significativamente” e que “nem todos os centros dispõem da mesma estrutura — alguns não possuem piscinas, outros não possuem piscinas aquecidas, e há unidades que não contam com quadras de areia”. Desta forma, a aprovação do texto “acentuaria desigualdades, privilegiando moradores de regiões mais estruturadas e excluindo aqueles de bairros sem centros esportivos próximos, com unidades em reforma ou com infraestrutura limitada”.
A Prefeitura de Maringá também usou como argumento a dificuldade de fiscalização. “Embora o projeto exija apresentação de comprovante de residência, não há mecanismos técnicos eficazes para garantir a verificação permanente da real moradia do inscrito dentro da área delimitada”, descreveu o Executivo no veto.
A reportagem entrou em contato com o vereador Ítalo Maroneze para comentar o assunto, mas não teve retorno até o fechamento desta publicação.
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