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Vereadores contrários ao aumento de 30,3% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Maringá, aprovado pela Câmara em primeira discussão na terça-feira (30), estão convocando a população para comparecer no legislativo para acompanhar a segunda discussão do texto, prevista para esta quinta-feira (2), às 9h30.
O projeto do Executivo pode entrar em vigor já em 2026, caso seja aprovado em segunda discussão sem emendas e sancionado até esta quinta (2). Na primeira votação, a lei recebeu apenas seis votos contrários: Mário Verri (PT), Professora Ana Lúcia (PDT), Ítalo Maroneze (PDT), Daniel Malvezzi (Novo), Professor Pacífico (Novo) e Giselle Bianchini (PP).
Destes, Verri e Ana Lúcia publicaram vídeos em suas redes sociais, chamando os eleitores para o plenário. O objetivo é, com a presença dos eleitores, convencerem outros parlamentares a mudar o placar da votação.
Nas redes sociais, Professora Ana Lúcia (PDT) falou em “mostrar que a Câmara é a Casa do Povo”. “Eu votei contra e seguirei votando contra. É muito importante que você, que está assistindo esse vídeo e, assim como eu, inconformado com essa medida cruel, compareça na Câmara de Vereadores. Venha à Câmara amanhã, às 9h30, e converse com o seu vereador. Um aumento de IPTU da forma como está sendo feita, sem correção da Planta Genérica, não faz nada além de acentuar as injustiças sociais. Mas não deixaremos isso acontecer”, disse.
Também em publicação feita no Instagram, Mário Verri falou sobre os cortes de tributos dos governos Estadual e Federal, criticando o aumento proposto em Maringá. “Ainda dá tempo de mostrar que a população não aceita mais esse peso no bolso”, disse.
Duas medidas propostas na lei complementar 2393/2025 irão afetar diretamente o reajuste do IPTU: a primeira trata do reajuste, de 5,3% na base de cálculo dos tributos municipais, enquanto a outra prevê a redução no desconto atualmente concedido sobre o valor venal dos imóveis, que é a referência para a definição do valor anual do Imposto.
Sobre o reajuste de 5,3% – medida que deve ser aplicada também a outros tributos -, o município afirma no projeto que o novo cálculo é necessário “para a manutenção da periodicidade e da regularidade do lançamento dos mesmos, entre outros ajustes necessários”. O número acompanha a evolução do IPCA acumulado do último ano.
Já a redução no desconto sobre a base de cálculo teria relação com a defasagem da planta genérica do município que, de acordo com a Secretaria da Fazenda, não é atualizada há, pelo menos, duas décadas. Atualmente, a Prefeitura concede um desconto de 40% sobre o valor de venda de um imóvel para o cálculo do IPTU anual. Funciona assim:
- Se um imóvel tem valor de venda de R$ 200 mil, o cálculo do IPTU considera que o mesmo custe, apenas, R$ 120 mil. Desta forma, o Imposto é calculado considerando o desconto. Se a alíquota do imóvel for de 1%, o valor final do tributo será de R$ 1.200;
O projeto em análise na Câmara, no entanto, quer reduzir esse desconto para 25%. Desta forma, o cálculo seria o seguinte:
- Para o mesmo imóvel, com valor de venda de R$ 200 mil, será concedido o desconto de 25% e não mais de 40%. Desta forma, a Prefeitura considerará para o cálculo um valor de R$ 150 mil e não mais R$ 120 mil, elevando o tributo anual para R$ 1.500;
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