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A provável construção de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no Jardim Paulista, em Maringá, foi alvo de uma representação formal no Ministério Público. Desde o mês de agosto, moradores da região tentam mobilizar autoridades públicas para que a unidade seja levada para outra localidade.
A representação foi feita nesta semana, pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). Segundo a parlamentar, o projeto desconsidera diretrizes básicas da Política Nacional de Saúde Mental, que determina que os Caps devem ser instalados próximos aos territórios com maior vulnerabilidade social e maior demanda de atendimento o que, no caso de Maringá, inclui principalmente a região central, onde se concentra a população que faz uso de álcool e drogas.
“O Caps precisa estar próximo de onde o principal público atendido está. O Caps AD acolhe pessoas em recuperação de dependência de psiquiativos, de álcool e não é só a população de rua, mas é majoritariamente uma população em situação de rua. Então, estas pessoas estão a mais de 10 quilômetros da unidade que as atende diariamente, que é o Centro POP, que poderia fazer esse encaminhamento nesse fluxo, porque acesso aos bens públicos e aos serviços públicos tem a ver com o fluxo que precisa ser respeitado Então, quando se coloca tão distante, no extremo norte da cidade, esse equipamento não vai conseguir dar atendimento às pessoas que mais precisam”, disse.
O documento encaminhado ao MP sugere como alternativa o terreno já existente na onde atualmente funciona o Centro Pop, serviço de assistência social utilizado diariamente por pessoas em situação de rua para alimentação, higiene e encaminhamentos.
A vereadora solicita que o Ministério Público suspenda o processo licitatório em curso e recomende a revisão da localização do Caps, com ampla participação social. A proposta inclui a realização de audiência pública com moradores e o conselho de saúde.
Além da representação de Ana Lúcia ao Ministério Público, um requerimento de autoria do vereador Daniel Malvezzi (Novo), aprovado na sessão desta terça (16), também questiona a Prefeitura sobre os estudos prévios que teriam ratificado a escolha do local.
Inicialmente, a Prefeitura havia informado que ainda estuda alternativas para a construção do equipamento.
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