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Em meio à reclamações da população com os serviços de iluminação pública em Maringá, o prefeito Silvio Barros (PP) afirmou que a Prefeitura não pensa, neste momento, em uma rescisão contratual. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (3), durante um café da manhã com a imprensa no Paço Municipal.
Enquanto a conversa com os jornalistas ocorria, a Câmara Municipal oficializava a criação de uma Comissão de Estudos para analisar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação. Assinado em 2024, o convênio entre o município e o Consórcio Luz de Maringá prevê a exploração dos serviços pela iniciativa privada até 2037. A comissão do legislativo, que tem o objetivo de verificar o cumprimento de todas as etapas do contrato, será composta pelos vereadores Flávio Mantovani (PSD), como presidente, Sidnei Telles (Podemos), na condição de relator Luiz Neto (Agir), Willian Gentil (PP) e Guilherme Machado (PL), como membros.
De acordo com o prefeito de Maringá, houve uma conversa com os vereadores, em que o município incentivou que os parlamentares apresentem argumentos que possam sustentar uma possível rescisão, ainda que este não seja o objetivo primário da Prefeitura. Na visão do chefe do Executivo, uma quebra de contrato, neste momento, traria mais prejuízos do que benefícios.
“Ontem, conversamos com todos os vereadores da nossa base e deixamos claro que é muito importante que questionem a PPP e apresentem argumentos que possam, eventualmente, levar a um processo de rescisão do contrato. Neste momento, não pensamos nisso, porque rescindir o contrato traria mais prejuízos do que benefícios. Mas é essencial que os vereadores façam esses questionamentos, pois eles estão cobrando serviços que não estão sendo executados. Para nós, é fundamental que essa cobrança ocorra”, disse Silvio Barros.
O prefeito admitiu o descontentamento com o andamento da Parceria Público-Privada, mas ponderou que os argumentos da empresa para o atraso no cronograma são plausíveis.
“Nós entendemos que eles não estão cumprindo o que foi determinado no contrato. Eles apresentam justificativas plausíveis, mas a população não está interessada em justificativas, e sim em resultados. Precisamos ter força para pressionar e garantir que esses resultados sejam entregues com a qualidade e no prazo comprometidos”, finalizou.
Nesta quinta-feira (3), a Secretaria de Infraestrutura fez mais uma notificação extrajudicial ao Consórcio Luz de Maringá por conta do atraso no cronograma. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio, além do atraso na substituição da iluminação, a Prefeitura cobra outros pontos de descumprimento do contrato, como a falta de podas e a instalação de equipamentos inadequados em alguns locais.
“Outra notificação dizia que além das lâmpadas, eles não estavam fazendo a poda. Outro local, que a lâmpada que eles estavam colocando no local não era condizente com o que estava no contrato. Por exemplo, colocando uma lâmpada rebaixada, onde tinha que ser um braço estendido, um braço longo. Então, agora, a partir disso, dessa notificação extrajudicial, a penalidade passa a ser gravíssima. E aí, sim, nós começamos a fazer a cobrança da multa. Então, até agora, nós notificamos para informá-los e cobrar que as regularizassem. Agora, nós vamos começar a aplicar a multa em cima das notificações”, afirmou o secretário.
Em um ofício enviado à Diretoria de Iluminação de Maringá, o Consórcio Luz de Maringá informou ter executado, até esta semana, a troca de mais de 20 mil lâmpadas em toda a cidade desde que assumiu os serviços, em junho de 2024. Até dezembro deste ano, a empresa tem a obrigação contratual de trocar 55 mil lâmpadas incandescentes por luminárias de led em 750 pontos da cidade.
Em Maringá, a concessionária ficará responsável pela gestão dos serviços de iluminação pública pelos próximos 13 anos. Para isso, receberá do município R$ 9,8 milhões por ano, pouco menos da metade do que a Prefeitura estava disposta a investir quando abriu o edital. De acordo com estudos elaborados pelo município, a economia anual na conta de luz pode chegar a R$ 30 milhões.
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