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O poder Executivo já trabalha em um projeto de lei para a troca de nome da Guarda Municipal de Maringá. Se efetivada a alteração, a força de segurança passará a se chamar ‘Polícia Municipal’. Recentemente, a Prefeitura de Sarandi já efetivou a mudança, baseada em um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alteração de nome da força de segurança em Maringá é uma demanda dos agentes e conta com o apoio da Prefeitura. Para ser oficializada, ela demanda da aprovação do poder Legislativo. De acordo com o secretário de Segurança Pública de Maringá, Delegado Luiz Alves, a expectativa é de que o projeto de lei seja enviado à Câmara em breve.
“É uma tendência que está acontecendo no Brasil afora, após a decisão onde o STF reconhece que a Guarda, efetivamente, tem poder de polícia para realizar patrulhamento preventivo, inclusive. Então alguns municípios já fizeram essa mudança e Maringá deve seguir essa tendência para que possa, inclusive, a população entender efetivamente que a Guarda realiza policiamento, que agora é efetivamente uma polícia municipal”, disse.
Na prática, de acordo com o secretário, a mudança de nomenclatura não mudará a forma de atuação dos agentes.
“Não (haverá mudança), porque a Guarda já vinha atuando como deveria, fazendo policiamento preventivo e ostensivo, em colaboração a manutenção da ordem pública. Isso é mais uma mudança de nomenclatura que vai dar robustez e entendimento maior para a população”, explicou.
Em 20 de fevereiro, o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 608588. Na ocasião, o tribunal determinou que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
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