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Um grupo de vigilantes que atuou nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) realizou um protesto na manhã desta quarta-feira (12), em frente à Prefeitura de Maringá. Eles reivindicam a reativação do contrato, que foi finalizado no começo deste mês de março. O contrato foi firmado de maneira emergencial no começo de 2024 e já recebeu uma renovação. Por lei, ele não pode ser prorrogado.
O município havia aberto uma nova licitação no fim de 2024, no valor de R$ 16,6 milhões, para a contratação de uma empresa especializada nos serviços. O edital foi suspenso em janeiro após questionamentos das empresas interessadas relacionado ao valor ofertado, que estaria abaixo dos praticados no mercado. Após readequações, a licitação foi reaberta e deveria ter anunciado os vencedores na terça (11). Na segunda (10), no entanto, o edital foi novamente suspenso, após o município receber quatro pedidos de impugnação.
Dois dos pedidos novamente questionavam os valores oferecidos, enquanto outro classificava como ‘inviável’ o prazo para início dos serviços, de cinco dias após a assinatura do contrato, exigido pela Prefeitura. Representantes dos vigilantes se reuniram nesta quarta (12) com o secretário de Logística e Compras, Luís Guilherme Turchiari. Ao Maringá Post, o secretário afirmou que o município “não mede esforços” para resolver a situação o mais breve possível.
“Nós estamos aqui para dizer que a administração não mede esforços para que seja normalizada essa situação de todos os vigilantes. O que ocorre é o seguinte. Inicialmente, no ano passado, por problemas da empresa anterior, houve a interrupção dos serviços de vigilância. Automaticamente, a gestão anterior fez o primeiro contrato emergencial para que essas unidades não ficassem desamparadas. Esse contrato emergencial de seis meses foi renovado por mais seis meses, que é o que a lei permite. E esta outra renovação do contrato emergencial findou-se agora nos primeiros dias de março. Então, este é o motivo pelo qual, por legalidade, não tem a possibilidade de fazer qualquer aditivo de contrato emergencial para a contratação dos serviços de vigilância. […] A qualquer momento nós podemos analisar todos os questionamentos e voltar a republicar o edital para que o pregão ocorra. E esse é o compromisso do prefeito”, afirmou.
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