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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer instituir o pagamento mensal, de até 1 salário mínimo, para presidentes de associações de bairros da cidade. O texto é de autoria da vereadora Giselli Bianchini (Progressistas) e foi protocolado no dia 28 de janeiro.
Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Maringá (SAPL), a última movimentação do texto foi no dia 11 de fevereiro, quando o projeto estava com o status de “Aguardando Parecer” das Comissões Permanentes da Casa. Ao Maringá Post, a vereadora informou que aguarda também um parecer da Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com o projeto, a gratificação mensal será direcionada aos “presidentes de bairro que atuem diretamente na administração e manutenção de salões comunitários em suas respectivas regiões”. Segundo o texto, para ter direito ao pagamento, o representante do bairro deverá se apresentar como o “responsável formal” pela administração do salão comunitário, devidamente registrado na associação de moradores e reconhecido pelo Poder Público Municipal.
Ainda conforme o projeto, os respectivos presidentes deverão apresentar relatórios trimestrais que comprovem a resolução de, no mínimo, 70% das demandas encaminhadas pelos moradores até as associações. O não cumprimento destes requisitos implicaria na suspensão dos pagamentos.
Atualmente, Maringá tem 41 associações de bairros formalmente constituídas. Sobre os recursos para o pagamento das remunerações aos presidentes, o projeto de lei afirma que as despesas “correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
A vereadora afirmou à reportagem que só se manifestará oficialmente sobre o projeto após receber o parecer da Secretaria da Fazenda.
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