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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Sarandi mantenha o contrato vigente com uma creche particular para a compra de vagas na Educação Infantil, para crianças de 0 a 3 anos de idade. A decisão, que cabe recurso, é da juíza Ketbi Astir José, da Vara da Fazenda Pública de Sarandi e foi proferida na última quinta-feira (13).
A determinação atende o pedido de uma das nove instituições de ensino privadas que foram credenciadas para vender vagas para a rede pública de Sarandi, em 2024. Trata-se da pré-escola Arca de Noé, localizada no Jardim Independência III. Em janeiro de 2024, a escola firmou um contrato com a Prefeitura para a venda de vagas na Educação Infantil, válido até agosto de 2025.
A instituição, com capacidade para até 350 alunos, se dispôs a atender o município ao custo médio mensal de R$ 536 por criança, por um período de 4h diárias. Até dezembro de 2024, a escola atendia 204 crianças da rede pública de ensino.
No pedido à Justiça, a empresa alegou que a nova administração do município teria se recusado a efetuar o pagamento relativo ao mês de janeiro e anunciou que suspenderia o encaminhamento de novas crianças à instituição. Em coletiva de imprensa, no fim de janeiro, o atual prefeito Carlos de Paula (PSB) havia anunciado que encerraria o modelo de compra de vagas, iniciado na administração Walter Volpato (Podemos), por entender que a própria estrutura do município poderia comportar os alunos.
A pré-escola alegou que a recusa do pagamento é injustificada e que a suspensão dos serviços viola o direito à educação das crianças já matriculadas. A empresa também alegou que o próprio município já havia encaminhado alunos para matrícula na instituição, visando o ano letivo de 2025, antes do início da suspensão do programa.
Em entrevista ao Maringá Post, a diretora da creche Arca de Noé, Silvana Tabone, explicou que a entrada na Justiça foi motivada pela falta de justificativas para o encerramento do vínculo, anunciado pelo município dias antes do início das aulas.
“Nós tínhamos o contrato até agosto de 2025. E aí, com a nova gestão, repentinamente isso foi cortado sem uma justificativa muito plausível no entendimento jurídico. Nós entendemos as questões colocadas pela Prefeitura, de querer melhorar a estrutura do município, só que repentinamente, sem um planejamento gradativo da realocação dessas crianças, nós achamos que foi algo precipitado, porque nós ali dentro da instituição começamos a sentir o desespero também dos pais, pois a grande maioria deles precisam da vaga”, relatou a diretora.
Ainda conforme a profissional, a instituição já havia realizado a compra dos uniformes e materiais, além de ter concluído o planejamento pedagógico das crianças para 2025 quando o município anunciou o encerramento do vínculo.
“Nós tínhamos nos preparado para isso, já comprado material, nós tínhamos já comprado uniformes e os professores todos já tinham passado pelas semanas pedagógicas, feito todos os cursos e treinamentos visando o novo ano letivo, tudo redondinho em parte pedagógica”, disse Silvana.
A Justiça acolheu os argumentos da creche e determinou que o município cumpra o contrato em sua integralidade, sendo ele válido até agosto de 2025, ou até sejam disponibilizadas vagas para o remanejamento de todos os alunos da rede pública ali matriculados. A decisão também obriga a Prefeitura de Sarandi a realizar o pagamento dos serviços prestados pela escola no mês de janeiro em um prazo de, no máximo, 10 dias, a contar da notificação entregue ao município.
O Maringá Post entrou em contato com a Prefeitura de Sarandi para comentar o assunto e aguarda um retorno.
Credenciamento de vagas em Sarandi: Entenda o caso
Ainda em 2022, a gestão do ex-prefeito Walter Volpato (Podemos) já havia anunciado a intenção de comprar vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches particulares. Na época, o município objetivava encerrar uma fila de espera de pouco mais de 2 mil crianças por uma vaga na rede municipal.
Em 2023, o município deu encaminhamento a um credenciamento, homologado em 2024. Na ocasião, foram 2.055 vagas adquiridas com o credenciamento de nove instituições de ensino privadas. O valor global dos contratos, somados, chegou a R$ 3,8 milhões. Inicialmente, a vigência dos editais era até janeiro de 2025.
No dia 30 de janeiro de 2025, o novo prefeito Carlos de Paula (PSB), vencedor da eleição em 2024, anunciou a intenção de não dar continuidade com o credenciamento de vagas na rede privada. De acordo com o chefe do Executivo, a intenção era absorver a demanda com a própria estrutura municipal, investindo na reforma de escolas e reabertura de salas ociosas. Nas redes sociais, o chefe do Executivo também chegou a argumentar que, para a compra de vagas na rede particular, a Prefeitura não recebe contrapartidas do Governo Federal.
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