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A Câmara Municipal de Cambé (a cerca de 80 km de Maringá) aprovou, em sessão extraordinária na última segunda-feira (2), o pagamento de 13º salário para os vereadores a partir de 2025.
A proposta foi aprovada por 8 dos 10 parlamentares presentes, com a ausência do vereador Galego (União Brasil) e o voto de desempate do presidente, Tokinho (Avante), que só se manifestaria caso necessário.
Os vereadores que concordaram com a proposta foram Ademilson (MDB), Carlinhos da Ambulância (Avante), Dr. Fernando Lima (União Brasil), Igor Mateus (Novo), Jeferson da Farmácia (PL), Jota Mattos (PSD), Lucas Mil Grau (PSD) e Odair Paviani (PL). A medida beneficiará não apenas os atuais vereadores reeleitos para o período 2025-2028, como também os seis novos eleitos nas eleições de 2024.
O presidente da Câmara, Tokinho, justificou a decisão, afirmando que o vereador exerce uma função de dedicação constante à comunidade.
“O vereador está à disposição 24 horas, é um trabalhador comum e trabalha, às vezes, muito mais. O vereador fica disponível para a comunidade e a comunidade não tem hora. […] Quando ela precisa, ela vai atrás do vereador e o vereador tem que está à disposição para ajudá-la. Por isso que o 13º, como já é previsto na lei, a gente só está regulamentando, a gente não está criando lei”, destacou.
Além dos vereadores, a proposta também incluiu a criação do benefício para o prefeito e o vice-prefeito, mas ainda precisa passar por uma segunda votação marcada para o dia 16 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, explica que o 13º salário para agentes políticos segue uma tendência nacional. O projeto de lei ainda dependerá da sanção do prefeito.
“A Câmara está regulamentando esse direito para que não tenha conflitos judiciais. Em muitas cidades, os agentes políticos entram na justiça e sai mais caro para o poder público ter que pagar as custas processuais. Então, é a regulamentação daquilo que a justiça já decidiu” diz o prefeito da cidade.
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