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Desde o início da intervenção, a reforma da Rodoviária de Maringá recebeu R$ 2,7 milhões em aditivos – recursos adicionais ao contrato quando a obra já está em andamento – e reajustes contratuais. O número consta no medidor de obras públicas da Prefeitura de Maringá, disponível no Portal da Transparência.
O valor representa pouco mais de 25% do que deveria ter sido o valor original do contrato, de R$ 10 milhões, também segundo os documentos disponíveis no Portal da Transparência do município. No sistema, os R$ 2,7 milhões entram classificados como aditivos de valor, o que ultrapassaria os 25% de limite autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para acréscimo em contratos de obras públicas. De acordo com a Prefeitura de Maringá, no entanto, o valor total não corresponde apenas aos aditivos de valor.
Segundo o município, o sistema do Portal da Transparência não difere o que é reajuste do que é aditivo de valor. Ainda conforme o Executivo, dos R$ 2,7 milhões, apenas R$ 1,3 milhão se referem a aditivos de valor. Os outros R$ 1,4 milhão restantes são relacionados a reajustes contratuais. A explicação consta em uma nota enviada à reportagem nesta quarta-feira (23).
Em números absolutos, a intervenção é a terceira que mais recebeu aditivos de preço entre as iniciadas pela atual administração, conforme um levantamento feito pelo Maringá Post.
A reforma da Rodoviária só fica atrás da ampliação da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Regional de Maringá, que recebeu R$ 4,5 milhões a mais do que o estipulado originalmente, e a construção da da Escola Municipal Célestin Freinet, no Jardim Olímpico, que custou R$ 1,7 milhão a mais do que o projetado inicialmente.
Iniciada em fevereiro de 2021, a obra da Rodoviária teve quatro alterações de datas de entrega. A última previsão dada pelo município havia sido 22 de agosto, dois meses atrás. No fim de julho, no entanto, o contrato recebeu um novo aditivo de prazo, prorrogando a vigência para fevereiro de 2025, quando a intervenção completará quatro anos.
Na ocasião, o município informou que a empresa responsável pelo contrato havia solicitado mais prazo para ‘adequações no projeto’. De acordo com o medidor de obras públicas, consultado nesta quarta-feira (23), a reforma está 28,3% concluída. O município já informou, em ocasiões anteriores, que o medidor estaria desatualizado. No fim de 2023, a Secretaria de Obras Públicas chegou a informar que a reforma já passava de 50% de conclusão.
Em contato com o Maringá Post nesta semana, a Prefeitura de Maringá informou, por meio de nota, que “a empresa responsável pela obra foi notificada e o município cobra agilidade na realização dos serviços. O contrato está no período de vigência e, neste período, a empresa deve executar as intervenções previstas”.
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