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Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Maringá manteve o veto do prefeito Ulisses Maia ao projeto de lei 16.719/2023, que visava proibir o uso de recursos públicos para contratar bens, serviços e produtos culturais que incentivassem a violência ou expusessem mulheres a situações de constrangimento.
Além disso, a proposta buscava vedar manifestações preconceituosas, discriminação racial, ou que estimulassem o tráfico e uso de drogas. Com nove votos favoráveis ao veto e cinco contrários, a medida foi derrubada.
O prefeito Ulisses Maia vetou a proposta levando em consideração os protestos da classe artística, que a considerou uma forma de censura prévia, o que fereo o artigo 5º da Constituição em uma violação da Liberdade de Expressão.
O projeto se posicionava como uma tentativa de proteger a população, buscando impedir que apresentações culturais com conteúdos considerados prejudiciais ou constrangedores fossem realizadas.
No entanto, artistas locais criticaram a medida, alegando que o efeito seria o oposto. Eles argumentaram que, ao proibir a contratação de artistas que abordam esses temas, a proposta impediria discussões essenciais sobre problemas reais da sociedade, como violência, racismo e uso de drogas.
Além de Cris Lauer, autora da proposta, votaram contra o veto os vereadores Delegado Luiz Alves (PL), Jean Marques (Podemos), Paulo Biazon (UB) e Rafael Roza (NOVO).
Após a votação, manifestantes que acompanhavam a sessão na Câmara comemoraram a manutenção do veto.
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