Na última quarta-feira (27), o juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, voltou atrás na decisão no caso que envolvia os vereadores Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD), que eram investigados por práticas de nepotismo.
Além de Altamir e Bravin, outros sete vereadores e ex-vereadores de Maringá foram acusados de empregarem parentes em cargos de assessoria dentro dos próprios gabinetes.
O processo ocorre desde 2005 e, durante esse período, o afastamento dos vereadores chegou a ser determinado por duas vezes, mas a defesa protocolou recursos e conseguiu reverter a situação.
Entre as penas, os vereadores teriam seus mandatos cassados, suspensão dos direitos políticos por até três anos e pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida. Agora, com a nova decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública aqui de Maringá, os réus só terão que pagar a multa.
Segundo Raphael Luque, advogado de defesa dos vereadores, a prática de empregar parentes para cargos públicos era comum e aceita na época em que aconteceram. Portanto, não houve descumprimento a qualquer Lei existente.
Além disso, em outubro de 2021, houve uma mudança na Lei de Improbidade, que tornou a prática de nepotismo uma “conduta leve”, sujeita apenas a multa. Por esse motivo, a sentença foi alterada.
Durante a sessão ordinária da Câmara de Maringá, na manhã desta quinta-feira (28), o presidente do Poder Legislativo, Mário Hossokawa, parabenizou os vereadores pela decisão do julgamento.
“Foi um alívio muito grande para os dois vereadores e nós ficamos contentes também. […] Felizmente, ontem acabou a novela. Eu quero parabenizar os dois vereadores e dizer que, se forem candidatos na próxima eleição, no ano que vem, com certeza os dois estarão de volta, prestando esse trabalho para a comunidade maringaense”, declarou.
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Foto: Arquivo / CMM
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