Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD) enfrentam na Justiça um processo que se arrasta desde 2005 e envolve também outros ex-vereadores. Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que ação não cabe mais recurso.
Por Victor Ramalho
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a Justiça para pedir o imediato afastamento dos vereadores de Maringá Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD), que enfrentam processo na Justiça por prática de nepotismo. O ofício é do promotor Pedro Ivo Andrade, da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá e foi despachado, em regime de urgência, para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá nesta terça-feira (28).
O órgão pede que a Câmara de Maringá oficialize o afastamento dos dois parlamentares, que ainda exercem o mandato. O processo corre na Justiça desde 2005, completando 18 anos em 2023, mas no último dia 21 de março, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a última sentença, que previa a perda de direitos políticos dos investigados, está em trânsito em Julgado e, neste caso, não é mais passível de recurso.
“seja imediatamente oficiado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maringá informando o trânsito em julgado da condenação relativa à suspensão dos direitos políticos imposta aos réus BELINO BRAVIN FILHO e ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS, que ainda exercem o mandato de vereador, bem como solicitando providências para que aquela Casa promova o imediato afastamento de tais vereadores, haja vista não serem mais detentores dos requisitos de elegibilidade (art. 14, 3o, da CF/88) para o exercício do
mandato”, diz um trecho do ofício do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
“Ante o exposto, como os embargos foram opostos quando já exaurida a jurisdição, nada mais há que se possa apreciar ou prover, inexistindo hipótese legal de revisitação da decisão anterior”, diz a decisão do STJ.
Conforme apurou a reportagem, a Câmara será notificada sobre o pedido do MP e também sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça ainda nesta quarta-feira (29).
Em caso de afastamento de Altamir e Bravin, os primeiros suplentes que serão convocados são Jean Marques (Podemos), que já foi vereador entre 2017 e 2020, e Vera Lopes (PSD), respectivamente.
A reportagem do Maringá Post entrou em contato com a presidência da Câmara de Maringá, que informou que só irá se manifestar após ser notificada oficialmente pela Justiça sobre o caso. A reportagem também fez contato com a defesa dos vereadores, cuja manifestação está publicada no fim desta matéria.
Entenda o caso
Desde 2005, 9 vereadores e ex-vereadores de Maringá são investigados na Justiça por prática de nepotismo, após serem acusados de empregarem parentes em cargos de assessoria dentro dos próprios gabinetes. A última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê as perdas de mandato de Bravin e Altamir, também condena os mesmos a perda de direitos políticos por até três anos, impedindo que eles disputem as eleições municipais de 2024, por exemplo.
Além dos dois atuais vereadores, a decisão do STJ também condena a perda de direitos políticos os ex-vereadores Zebrão, John Alves, Odair Fogueteiro, Marly Martins Silva, Edith Dias de Carvalho e Dorival Ferreira Dias.
O ex-presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana, falecido em 2020, também aparece entre os condenados.
O que diz a defesa
A reportagem do Maringá Post entrou em contato com o advogado que representa os vereadores Altamir dos Santos (Podemos), Belino Bravin (PSD) e os outros 7 ex-parlamentares citados na ação. A defesa informou que só irá se manifestar oficialmente via processo judicial. O advogado do caso informou ainda que já na terça-feira (28), a defesa ingressou com um “pedido de concessão de contraditório” junto a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, pedindo a revisão do pedido do Ministério Público.
O espaço segue aberto para demais manifestações.
Atualizado às 07h51 para a inclusão da manifestação da defesa dos vereadores.
Foto: Arquivo/CMM
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