Anteriormente, a Lei aprovada em agosto de 2022 previa a concessão do serviço para a iniciativa privada por até 25 anos. Agora, a duração do contrato será reduzida para 13 anos. Licitação ocorrerá em maio, na B3.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (23) um decreto legislativo que altera a Lei da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, aprovada em agosto de 2022. Anteriormente, o projeto previa a autorização da concessão do serviço para a iniciativa privada por até 25 anos, mas o tempo de contrato será reduzido para 13 anos, a pedido dos próprios vereadores.
O novo texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários. Não aprovaram o novo projeto os vereadores Paulo Biazon (União Brasil), Ana Lúcia Rodrigues (PDT) e Cris Lauer (PSC). O presidente da Câmara, Mario Hossokawa (Progressistas) se absteve de votar. Costumeiramente, o vereador só vota quando há empate na votação.
Anteriormente, Biazon chegou a apresentar um requerimento pedindo para que o texto fosse retirado de pauta por até seis sessões, para ser melhor apreciado pelos parlamentares. O requerimento, no entanto, foi rejeitado.
Segundo explica o líder do prefeito no legislativo, Alex Chaves (MDB), havia ficado acordado no ano passado que, caso os parlamentares sugerissem alterações na PPP, o texto voltaria para a Câmara para ser novamente avaliado, que foi o que ocorreu nesta quinta-feira (23).
“O texto foi aprovado no ano passado e nós acordamos que, caso os vereadores sugerissem mudanças, a Prefeitura iria refazer o estudo e mandar de volta para a Câmara avaliar. Na época, um dos questionamentos foi quanto ao tempo de duração do contrato. O município conseguiu refazer o estudo técnico e baixar o período de 25 anos para 13 anos, que foi aprovado hoje”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com Chaves, a Prefeitura se comprometeu a avaliar demais pedidos de alteração que possam vir a ocorrer. O novo texto deverá ser sancionado nos próximos dias, para que o Executivo possa preparar o edital de licitação.
Em 2022, a Prefeitura de Maringá contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaborar um estudo de viabilidade e modernização da iluminação pública de Maringá. Pelo contrato, a parceria prevê que a empresa vencedora da licitação realize a substituição de até 55 mil lâmpadas de sódio, espalhadas em praças e vias públicas da cidade, por luminárias de led, que poderiam representar uma economia mensal de até R$ 1,5 milhão. Segundo cálculos do poder público, Maringá gasta atualmente cerca de R$ 2 milhões por mês com serviços de iluminação pública.
Segundo o cronograma, a licitação da PPP deverá ocorrer em maio e, diferente do que normalmente ocorre, o processo será feito na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Foto: Arquivo/CMM
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