MP promove audiência pública sobre direito das gestantes na Câmara de Maringá

O Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, realiza nesta quarta-feira, 24, às 14h, audiência pública a respeito dos direitos que são assegurados às gestantes. A reunião é aberta para toda a comunidade e será promovida no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência pública é parte de uma série de medidas administrativas que a Promotoria de Justiça tem adotado para instruir procedimento que apura notícias de negativas de direitos a mulheres grávidas, principalmente quanto à questão da presença de um acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto, sob a justificativa de contenção da pandemia do coronavírus. As violações estariam sendo cometidas em alguns hospitais e clínicas – as autoridades sanitárias não preveem essa restrição de acompanhante, a despeito da Covid-19.

No encontro desta quarta-feira, o MPPR se propõe a apresentar todas as normativas referentes à gestação e ao parto quanto a garantias da mulher e obrigações da rede de saúde (inclusive nos momentos pré e pós), bem como ouvir relatos de pessoas interessadas em trazer elementos ao debate.

Além da população em geral, o evento é voltado a profissionais de saúde e agentes públicos que atuam nessa área, sendo expedido pelo MPPR convite específico para a presidência do Conselho Municipal da Mulher de Maringá, para as diretorias de todos os hospitais da cidade, universidades, conselhos regionais e municipais de Saúde, Medicina e Enfermagem e à Procuradoria da Mulher de Maringá, entre outras entidades.

O procedimento administrativo aberto na Promotoria a partir de denúncias de gestantes que teriam tido o direito a acompanhante negado segue em trâmite. Após esgotadas as tratativas de acordo na esfera administrativa, para que as gestantes sejam devidamente atendidas, o MPPR pode buscar a responsabilização das entidades ou profissionais de saúde.

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