O Grupo de Gestão Integrada (GGI) autuou e interditou na noite de quarta-feira (28/4) o Kantu Bar, ao lado do Parque do Ingá. O estabelecimento foi flagrado descumprindo o decreto municipal em prevenção ao coronavírus, ao atender clientes com mesas na calçada e além do horário permitido. A fiscalização multou o bar em R$ 10 mil e interditou o local por 24 horas. Ainda na quarta-feira (28/4), o GGI recebeu outras 15 denúncias, fez três vistorias, uma orientação e a interdição e autuação do bar citado.
O estabelecimento é reincidente no descumprimento do decreto. Nos registros da Secretaria da Fazenda há três autuações (em maio e junho do ano passado e em janeiro desse ano), além de vistorias e orientações.
Os empresários em geral têm sido orientados sobre normas de funcionamento. A própria diretoria local da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem realizado reuniões para tratar do assunto.
O bar interditado também tem reclamações de vizinhos sobre perturbação do sossego. Somente na Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) há nove registros de poluição sonora contra o Kantu Bar. E outras 17 denúncias, pelo mesmo motivo, registradas na Ouvidoria Municipal. Assim como em outros estabelecimentos, o GGI atende às denúncias e, quando é confirmado o descumprimento do decreto, as autuações são feitas.
As ações de fiscalização são baseadas no Código Penal:
• artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 – desobedecer à ordem legal de funcionário público
Dados da Fiscalização – 28/4
• 15 denúncias
– 5 GM
– 10 Ouvidoria
• 3 vistorias
• 1 orientação
• 1 autuação de estabelecimento
• 1 interdição de estabelecimento
Como denunciar
Denúncias de irregularidades devem ser feitas nos telefones 153 (da Guarda Municipal) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online .
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