A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) iniciou na sexta-feira (6/2) as audiências públicas regionais para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal. Em Maringá, o encontro está previsto para 25 de fevereiro, ainda sem local e horário definidos.
As primeiras reuniões ocorreram na sexta em Cascavel e no sábado (6/2) em Foz do Iguaçu. Devido à pandemia do coronavírus, as reuniões serão de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas pelos canais da Alep.
“É a oportunidade para informar, debater e coletar sugestões das entidades representativas, dos comerciantes, dos usuários e dos moradores das regiões. Cada cidade e cada trecho têm as suas particularidades e vamos aprofundar as conversas para sugerir alterações que assegurem efetivamente desconto nas tarifas com preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente.
Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos está a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Queremos uma concessão que de fato seja indutor do desenvolvimento local e regional, com tarifas justas, obras e duplicações”, relatou Romanelli.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano e várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”.
Chiorato questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura. “As justificativas são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.
A Frente Parlamentar irá realizar de audiências em outras cidades do estado com as datas previstas para Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). Os locais e horários ainda serão confirmados.
Entenda o modelo de concessão proposto
Pelo modelo de pedágio proposto pelo Ministério da Infraestrutura, serão 3.327 quilômetros de extensão, 834 quilômetros a mais do que o atual traçado. Segundo o Governo do Estado, são previstos R$ 42 bilhões em investimentos e 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos. A promessa é que as tarifas sejam mais baixas que as atuais.
O novo Anel de Integração do Estado será divido em seis lotes com desenhos diferentes e com a inclusão de novas rodovias. No total, são 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. Segundo o governo, na região Noroeste, a PR-323 deve fazer parte do novo modelo de pedágio. Também serão contempladas a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro.
Pelo projeto elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), os valores pagos pelos usuários serão de 25% a 67% menores, dependendo da praça. Os descontos podem ser ainda maiores para os usuários frequentes e para aqueles que aderirem à cobrança automática.
As novas concessões têm validade de 30 anos, sendo que os atuais contratos vencem em 27 de novembro. O projeto de concessão é composto por um modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. A previsão do Governo do Estado é que o novo Anel de Integração do Estado deve entrar em leilão até o final deste ano.
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