Câmara aprova projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Maringá

Por: - 16 de junho de 2020
Projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (16/6) / Reprodução Correio do Povo / Fabiano do Amaral

A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (16/6), em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre 22h e 8h. O consumo também fica proibido durante todo o dia em vias que ficam no raio de 800 metros de estabelecimentos de educação infantil, fundamental, médio e superior.

O projeto é de autoria dos vereadores Sidnei Telles (Avante) e Mário Hossokawa (Progressistas). O texto foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (Podemos). Quem for flagrado descumprindo a lei vai pagar multa de R$ 500.

Durante a discussão, os vereadores derrubaram uma emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que retirava da proibição pátios e estacionamentos dos estabelecimentos conexos à via pública e que não são cercados. O projeto apresenta esses locais como logradouros públicos, o que no entendimento dos membros da CCJ é incorreto.

O Partido dos Trabalhadores (PT), representado na Câmara pelos vereadores Carlos Mariucci e Mário Verri, se posicionou contrário ao projeto. Por meio de nota, a executiva do PT afirmou que é contrária aos excessos e perturbações da ordem, mas considera que proibir os cidadãos de ocupar espaços públicos e consumir bebidas, com a justificativa de presunção da desordem, é inconstitucional.

“Muitos poderão achar um absurdo essa afirmação, mas questionamos: a mesma lei terá validade para o calçadão da Praça Jorge Amado, mais conhecido como “calçadão do mercadão”, onde mesas de estabelecimentos privados ocupam boa parte da via pública? Ou como será considerado a mesma ou maior desordem dentro dos espaços privados sem isolamento como ocorre nos bares da avenida Paranaguá na zona 7? Essa lei, valerá para todos, para periferia e para o centro?”, diz um trecho da nota.

Para o vereador Sidnei Telles, o projeto traz benefícios para a cidade e pode impedir situações de violência e outras ações que, segundo ele, podem ser motivadas pelo consumo de bebidas alcoólicas.

“Acho que ele [o projeto] organiza a cidade, não impede a ação e a venda [de bebidas] e traz junto o benefício de termos paz, uma vez que a bebida tomada em lugar inadequado permite, de repente, as pessoas terem liberdades que não deveriam ter e que entram e impedem a liberdade do outro”, disse Sidnei Telles durante a sessão.

O projeto de lei considera como logradouros públicos e onde fica proibido o consumo:

  • Avenidas;
  • Rodovias;
  • Ruas, alamedas, vielas e travessas;
  • Servidões, caminhos e passagens;
  • Calçadas;
  • Praças e largos;
  • Ciclovias;
  • Via férrea;
  • Pontes e viadutos;
  • Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
  • Repartições públicas e adjacências;
  • Pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados.

O projeto de lei permite o consumo de bebida alcoólica quando houver eventos realizados pelo poder público ou por particulares, desde que haja autorização específica da prefeitura.

O consumo na calçada de estabelecimentos como quiosques, lanchonetes e restaurantes não será proibido, desde que observado os limites para utilização das calçadas e que a bebida seja do estabelecimento.

O texto prevê que em caso de desentendimento, o agente responsável pode apreender e descartar as bebidas alcoólicas de quem estiver consumindo. Para fiscalização, a prefeitura poderá firmar termo de cooperação com outros órgãos municipais, estaduais e federais.

Flávio Mantovani se afasta das atividades na Câmara

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, informou no começo da sessão que o vereador Flávio Mantovani (Rede) se afastou das atividades na Casa. Segundo Hossokawa, a mulher do chefe de gabinete de Flávio Mantovani foi diagnosticada com coronavírus.

Não há confirmação de que o chefe de gabinete tenha sido infectado. No entanto, por segurança, os servidores e o vereador, que tiveram contato com o chefe de gabinete, vão se afastar dos trabalhos na Câmara.

Flávio Mantovani é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as compras da Secretaria de Saúde de Maringá. O vereador deve fazer o exame para verificar se pode retornar às atividades, caso teste negativo para Covid-19.

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