Desde que a Justiça determinou que a Prefeitura de Maringá acabasse com a fila de espera por vaga nos Centros de Educação Infantil (Cmeis) em 2018, o município compra vagas em instituições particulares. Com a pandemia do novo coronavírus as aulas foram suspensas e as 21 instituições credenciadas deixaram de receber o pagamento pelas matrículas.
Segundo a advogada Nargila Bertolino Medori, que representa 17 instituições, os proprietários estão sem receber desde abril. “Diversas vezes tentamos acordo extrajudicial com a prefeitura, mas eles informam que não vão fazer o pagamento e não há possibilidade de acordo porque a administração pública não faz acordo. Entraremos essa semana com um pedido de liminar.”
A compra de vagas em creches na rede particular têm como objetivo zerar a fila de espera de crianças de zero a três anos de idade na rede municipal de ensino. A ação civil partiu do Ministério Público e foi determinada pelo Juízo da Infância e Juventude de Maringá em 2018. A fila já chegou a ter 3.500 crianças na espera por uma vaga.
Atualmente, estão matriculadas nas creches particulares 1.630 crianças da rede municipal de ensino. Desde que as aulas foram suspensas, as escolas entraram logo em seguida com o ensina a distância.
“Eles não pararam nem uma semana. Desde o primeiro dia eles já estão seguindo o plano do Governo do Estado. Tem escola que a cada 15 dias entrega uma apostila, a orientação de como fazer, os materiais necessários e um guia para os pais”, explica Nargila Medori.
Segundo a advogada, a maioria das escolas, além das apostilas, oferece aulas e orientações online via Facebook. “A gente tem toda essa documentação. Desde os primeiros dias eles já desenvolveram o sistema de aula remota. Enquanto as escolas municipais e os Cmeis estavam parados, as terceirizadas nunca pararam”, diz a representante de 17 escolas.
Algumas creches particulares ampliaram o número de vagas para atender a prefeitura e agora correm o risco de demitir os funcionários que foram contratados para atender a demanda. Em alguns casos, a instituição tem 200 vagas apenas para crianças da rede municipal.
Segundo a prefeitura, a interrupção do serviço prestado pelas escolas, em função da pandemia do coronavírus, implica a suspensão dos pagamentos, conforme determina a lei. Recentemente, em reunião entre os proprietários das instituições e a prefeitura, foi apresentada uma proposta. O município pagaria os custos fixos das unidades de ensino, desde que as escolas enviassem planilhas detalhadas dos estudantes.
De acordo com a advogada que representa as escolas, nada ficou acordado. “O que eles pedem é que as escolas entreguem essas planilhas para analisar ou não possibilidade jurídica de fazer esse pagamento, mas não tem garantia nenhuma”, diz Nargila.
De acordo com a advogada, quatro escolas entregaram as planinhas solicitadas pela prefeitura há mais de 15 dias. Até o momento nenhuma obteve retorno.
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