O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá conceda subsídio financeiro emergencial para a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), responsável pelo transporte público na cidade. Na ação, a TCCC afirma que os impactos causados pelas medidas de isolamento social provocaram déficit de R$ 3.874.854,70 nas contas da empresa.
Em primeira instância, a Justiça negou o pedido de tutela antecipada apresentado pela TCCC. Após recorrer, a empresa conseguiu decisão favorável no TJ-PR na sexta-feira (8/5). A relatora do processo no TJ-PR, desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, estabeleceu prazo de 48 horas para que o município apresente as providências de apoio econômico-financeiro à empresa.
A desembargadora determinou que a prefeitura não instaure processo administrativo contra a TCCC para apurar descumprimento do contrato de concessão, enquanto perdurar a situação de emergência devido à pandemia da Covid-19. Caso não cumpra a determinação, a prefeitura poderá receber multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes afirmou que as medidas são de extrema urgência “pois há risco de iminente colapso do sistema público de transporte no Município de Maringá, considerando déficit de R$ 3.874.854,70 nas contas da agravante, referentes apenas a 21 dias do mês de abril”.
Na ação, a TCCC afirmou que pediu auxílio à prefeitura em 23 de março, mas não obteve resposta. A empresa disse que se vê obrigada a manter 100% da frota e arcar com custos extras não previstos no contrato de concessão como fornecimento de álcool em gel, luvas e máscaras para funcionários e medidas diárias de desinfecção nos ônibus e terminais de embarque e desembarque.
No dia 4 de maio, o Procon de Maringá multou a TCCC em R$ 444 mil. Segundo a prefeitura, fiscais flagraram vários ônibus saindo ou chegando lotados no Terminal. No mesmo dia, o Maringá Post mostrou a reclamação de passageiros com o serviço e a lotação no transporte.
Segunda a prefeitura, a TCCC foi até o Procon e explicou as irregularidades flagradas na fiscalização. A empresa discordou de alguns aspectos da autuação, mas concordou em melhorar prevenção no terminal e disse que aumentaria a frota de ônibus para evitar lotação.
Ulisses Maia diz que decisão do TJ-PR é injusta
A Prefeitura de Maringá, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
“Não vamos pagar e já estamos adotando todas as medidas jurídicas para demonstrar que essa decisão é inadequada, injusta e, principalmente, imprópria, pois desconsidera a gravidade do momento, com o município concentrando seus recursos no enfrentamento da pandemia”, afirmou o prefeito Ulisses Maia por meio de nota.
No comunicado, o prefeito lembrou que a TCCC está sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por irregularidades na licitação para renovação do contrato de concessão do serviço. Segundo a prefeitura, por solicitação do Gaeco, o município prepara o envio de diversos documentos com informações para subsidiar o inquérito.
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