Câmara de Maringá analisa criação de projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas

Por: - 27 de janeiro de 2020
Proibição não se estenderia ao consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas de estabelecimentos comerciais / Agência Brasil

A Câmara de Maringá discute a criação de um projeto de lei para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, praças e estacionamentos como do Estádio Willie Davids. A princípio, o consumo nas calçadas dos estabelecimentos, respeitando a lei municipal vigente, não será proibido. O objetivo é combater a pertubação de sossego.

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), e os vereadores Alex Chaves (MDB) e Carlos Mariucci (PT) trabalham em um pré-projeto que está em fase de discussão e ainda não foi protocolado. “Antes de determinar qualquer medida vamos fazer uma reunião com as autoridades de segurança. Tem que ser uma lei que vai resolver o problema e que esteja em concordância com as autoridades”, diz o presidente.

Os vereadores se baseiam em uma lei semelhante em vigor em Londrina desde 2018. Na cidade, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias e praças públicas entre 22h e 8h, e em qualquer horário em locais públicos que fiquem a uma distância de 300 metros de escolas e centros municipais de educação infantil.

Inicialmente, a ideia do projeto de lei é que o consumo em vias públicas e praças passe a ser proibido durante todo o dia e em todos os dias da semana, sem exceção. O consumo em calçadas dos estabelecimentos não será proibido. “Não queremos prejudicar os estabelecimentos. Em Maringá, as pessoas estão acostumadas a ficar nas calçadas e essa situação vai ser liberada”, afirma Hossokawa.

A legislação municipal permite que os estabelecimentos utilizem as calçadas para colocar cadeiras, mesas e bancos, desde que respeitem o horário definido e deixem 1,20 m para circulação de pedestres.

Em Londrina, quem é flagrado descumprindo a lei pode ser multado em R$ 500. De acordo com Hossokawa, além da multa, a autoridade policial também poderá jogar a bebida fora. ”Vamos fazer de uma forma que, se aprovada a lei, a autoridade policial possa pegar e jogar fora a bebida que ele [a pessoa] estava bebendo. Se tiver resistência, pode levar para delegacia e aplicar multa”.

Segundo o presidente, a chamada Lei Seca que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá (UEM) durante a realização de vestibulares continua em vigor. Os vereadores também não pretendem alterar a lei que proíbe a comercialização de bebidas, para consumo no local, em estabelecimentos localizados até 150 m de instituições de ensino superior da cidade.

A ideia para criação da nova lei veio após reuniões com moradores do Jardim Aclimação e da Zona 7. Eles reclamam do barulho causado pelas pessoas que consomem bebidas alcoólicas nos bairros e chegam a interditar vias públicas. Para o secretário municipal de Segurança, Clodoaldo Rossi, a legislação pode ajudar no combate a pertubação de sossego.

“A bebida alcoólica é um concentrador de público. Você percebe que em muitos desses locais onde têm problema, mesmo que você não tenha o estabelecimento comercial aberto, as pessoas continuam no local com som alto e passam a consumir bebidas que levam em caixas. Trabalhar em uma lei que proíbe o consumo de bebidas é uma frente que talvez inibisse a permanência dessas pessoas nesses lugares”, avalia Rossi.

Os vereadores retornam do recesso de fim de ano em 4 de fevereiro. A expectativa do presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, é que o projeto possa ir para votação em plenário em até quatro meses. Antes de ser analisado pelos vereadores, o texto precisa ser elaborado, apresentado para autoridades de segurança e moradores e aprovado nas comissões da Câmara.

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