O lançamento da Campanha Dezembro Roxo tem como objetivo incentivar doações para crianças e adolescentes por meio do Imposto de Renda. A iniciativa é dos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs) e não tem fins lucrativos. O principal foco é divulgar que a população pode fazer doações para projetos sociais em vez de pagar o Imposto de Renda.
O FIA da cidade de Maringá, é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). A organização promove doações para ajudar às crianças e aos adolescentes em situação de risco e para garantir o acesso aos direitos básicos da vida, como saúde, educação, esportes e cultura.
As contribuições podem ser a nível federal, estadual ou municipal, como é o caso de Maringá. Os contribuintes conseguem destinar até 6% do imposto devido.
Segundo um estudo realizado pela campanha, em 2.649 cidades que percentualmente mais doam Imposto de Renda, Maringá está na posição 1.184º. Portanto, o município tem potencial para receber mais de R$ 21 milhões por ano, porém, foram doados pouco mais de R$ 581 mil na última campanha.
Diante disso, apenas 2,68%% dos 32.358 contribuintes que fazem declaração no modelo completo, tinham conhecimento da prática no momento do envio da última declaração. Sendo assim, é possível alcançar os R$ 21 milhões, se todos os 32.358 contribuintes que entregam sua declaração no modelo completo, realizarem a doação.
Doações
As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Em relação às pessoas físicas, se a doação tiver sido feita até 27 de dezembro de 2019, é possível destinar até 6%. Mas se a doação for feita entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, que é data limite para declaração do IRPF, a doação chega a 3%. Para as pessoas jurídicas, as doações podem abater até 1%, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real.
Para doar para o Fundo de Maringá, basta acessar o site da Campanha Dezembro Roxo e fazer o cálculo de quanto é possível doar.
Após verificar o valor, é necessário efetuar a transferência para o Fundo de Maringá, por meio dos dados:
- CNPJ: 14.726.811/0001-89
- Banco: 001 – Banco do Brasil
- Agência: 0352
- Contato: 0001000888
Após feita a transferência, é preciso entrar em contato com o Fundo de Maringá para ter acesso ao recibo. No momento da declaração, com o recibo em mãos, é necessário verificar as fichas da declaração, no lado esquerdo da tela. Ao rolar para baixo, aparecerá o item “Doações Efetuadas”.
Ao clicar no item, na tela principal, vai ter a lista de doações declaradas. É necessário clicar no botão “Novo”, localizado no canto inferior direito.
Depois de clicar neste botão, uma nova tela vai aparecer com a lista suspensa de códigos de doações. O próximo passa é lançar a doação na declaração sob o código 40 – “Doações Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Ao selecionar a opção, três novos campos deverão ser preenchidos: o CNPJ do fundo, o nome do fundo e o valor pago. Todos esses dados já constam nos recibos das doações.
Para saber mais sobre o Dezembro Roxo acesse o site, ou as redes sociais da campanha: Instagram, Facebook e Twitter.
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