A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
O projeto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), propõe ações educativas e preventivas envolvendo família, Estado, entidades privadas e sociedade civil.
A ação visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes até 15 anos, oferecendo as vacinas que fazem parte do Calendário Nacional de Imunização, além das campanhas vigentes contra a Covid-19 e a Influenza.