A Prefeitura de Maringá pretende entregar, no começo de dezembro, 50 dispositivos conhecidos como “botão do pânico” para mulheres sob medida protetiva. Em caso de violência, a mulher pode acionar o botão e um alerta é enviado aos guardas municipais da Patrulha Maria da Penha que se deslocam até o local do aviso. Além de emitir a localização, o dispositivo também grava o áudio do ambiente.
A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher) e a 5ª Vara Criminal de Maringá vão selecionar as mulheres que receberão o botão. Elas poderão ficar com o dispositivo por até 12 meses. Dados da Semulher mostram que até agosto deste ano foram emitidas 602 medidas protetivas. No mesmo período do ano passado foram registrados 998 pedidos, contra 678 em 2017.
Para a diretora da Semulher, Ana Nerry, o aumento do número de medidas protetivas é importante, porque indica que as mulheres estão encorajadas a denunciar, permitindo ações pontuais de combate a violência. Segundo ela, a violência psicológica e física corresponde a mais de 50% dos casos.
“O dispositivo contribuirá para a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, sendo mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher no município, resgatando a segurança dessas vítimas”, diz Ana Nerry.
A previsão inicial da Prefeitura de Maringá era que as mulheres recebessem o botão do pânico em março deste ano. Inicialmente, a locação dos botões do pânico seria feita sem abertura da licitação, mas a Procuradoria-Geral do Município pediu para que a prefeitura locasse os botões por meio de licitação na modalidade pregão.
Após isso, o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), que não participou da concorrência, entrou com um mandado de segurança contra a prefeitura por entender que o produto só poderia ser locado do instituto, que tem a licença do software. O município apresentou recurso e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Nelson Mizuta, determinou a continuidade do pregão.
O resultado final da licitação foi homologado em 24 de setembro. A empresa vencedora, Celestino Poitevin Neto, ofereceu proposta de R$ 102.399,96. Além dos botões do pânico, o município locou as licenças de uso do programa em plataforma na web, smartphone e dois smatphones com chip de telefonia móvel e pacotes de dados.
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