A ação da Polícia Militar de Maringá durante o sábado de Carnaval, no dia 2 de março, quando vários jovens passaram por revistas e foram orientados a não permanecer nos arredores do Estádio Willie Davids, foi questionada pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
O grupo de advogados pediu a apuração dos fatos à Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias da Câmara Municipal. Os vereadores aceitaram a denúncia e decidiram investigar o caso. Uma primeira reunião foi marcada para a terça-feira (12/3), às 14 horas, na Câmara de Maringá.
A ação da Polícia Militar e da Guarda Municipal nas proximidades do estádio foi articulada depois do prefeito de Maringá Ulisses Maia (PDT) anunciar o cancelamento do Carnaval de Rua de Maringá e grupos começarem a se articular pelas redes sociais para fazer uma festa no estacionamento do Willie Davids.
Na tarde do sábado (2/3) centenas de jovens foram revistados pelas equipe Choque e Rotam da Polícia Militar. Em meio ao Carnaval, o jornalista Angelo Rigon questionou o Governo do Paraná sobre a ação.
Em resposta, o secretário de Comunicação, Hudson José, afirmou que não há uma política de revistas em foliões e que o objetivo é a segurança de toda a população. “Há uma ação que visa à segurança de todos. Nenhum cidadão do bem se sentirá incomodado com uma ação preventiva que lhe garanta mais segurança”, disse.
Agora, o possível abuso e ilegalidade das forças de segurança passa a ser analisado pelos vereadores e por outras entidades. A Renap também fez a denúncia ao Observatório das Metrópoles, ligado à Universidade Estadual de Maringá (UEM), à subseção da OAB-Maringá e à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos.
No documento levado às autoridades, a Renap aponta que a Constituição estabelece a livre manifestação do pensamento, expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e que todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ou em públicos.
O ofício também considera que não se poderia limitar ou coibir o direito de manifestação ou expressão por meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais.
A Renap destaca, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos adolescentes o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
Na Câmara de Maringá, o caso vai ser analisado pelos vereadores Carlos Mariucci (presidente), Alex Chaves (vice-presidente), Cristiano Niero (membro), Flávio Mantovani (membro) e Sidnei Telles (membro). No primeiro encontro, na tarde de segunda-feira (12/3), os vereadores vão definir os atos da Comissão e o calendário de trabalho.
Comentários estão fechados.