Maringá instituiu uma política municipal para prevenir e combater a exploração de crianças e adolescentes na internet. A Lei nº 12.274/2026 abrange casos de assédio, aliciamento, abuso e outras formas de violência em redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos e demais plataformas digitais.
Entre as medidas previstas estão atividades educativas nas escolas municipais sobre segurança digital, cidadania na internet e uso responsável da tecnologia. Além disso, a legislação estabelece campanhas de orientação para estudantes, pais, responsáveis e educadores.
A norma também prevê a capacitação de professores, servidores públicos e profissionais da rede de proteção. Com isso, esses profissionais poderão receber orientações para identificar possíveis situações de violência no ambiente virtual.
Outro ponto é a criação de canais seguros para receber denúncias. Segundo a lei, esses canais devem permitir o anonimato e proteger as informações dos denunciantes. Além disso, os responsáveis deverão encaminhar os relatos recebidos às autoridades competentes e aos conselhos tutelares.
A legislação também trata da preservação de provas digitais e do sigilo das informações durante as investigações. Nesse sentido, prevê a proteção das vítimas e de seus familiares, além da articulação entre a Prefeitura, a Polícia Civil, o Ministério Público e outros órgãos envolvidos na apuração dos casos.
De autoria do vereador William Gentil, a lei autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias com órgãos de segurança pública, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, Poder Judiciário e plataformas digitais.
Notificações de crimes digitais
Em 2025, a Polícia Federal recebeu 926.018 notificações do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), dos Estados Unidos, relacionadas a possíveis crimes contra crianças e adolescentes na internet. Já entre janeiro e julho de 2026, o órgão recebeu outras 550.654 notificações.
A população também pode comunicar possíveis crimes diretamente à Polícia Federal por meio da plataforma ComunicaPF. Nesse sistema, cidadãos registraram 3.233 comunicações em 2025 e outras 2.347 entre janeiro e agosto de 2026.
É importante distinguir os dois conjuntos de dados. As notificações encaminhadas pelo NCMEC e as comunicações feitas por cidadãos têm origens diferentes e não representam necessariamente crimes confirmados ou vítimas únicas.
Como denunciar
O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de violência contra crianças e adolescentes. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar sem se identificar.
Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
