A engenheira civil Pamela Braga, gerente de Parcelamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Seurbh) de Maringá, foi presa em flagrante nesta segunda-feira (19), suspeita de exigir propina para concluir processos relacionados a loteamentos. A prisão ocorreu dentro do Paço Municipal, durante uma operação da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Paraná.
Segundo informações, o flagrante aconteceu no momento em que a servidora recebia dinheiro. A investigação teve início após uma denúncia de suspeita de cobrança de propina, encaminhada ao Ministério Público, que acionou a unidade policial especializada.
A denúncia também inclui gravações de conversas relacionadas aos supostos pagamentos. Em um dos episódios relatados na denúncia, o valor supostamente solicitado teria chegado a R$ 50 mil.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias da suposta cobrança e verificar a eventual existência de outros casos. Até o momento, não foram apresentadas informações sobre uma manifestação individual de Pamela Braga ou de sua defesa. O Maringá Post está a disposição para reproduzir a versão da defesa.
Servidora ocupava cargo de gerência desde 2013
Pamela Braga é servidora concursada da Prefeitura de Maringá. Engenheira civil, ela ocupava uma função gratificada de gerência na Seurbh derde 2013, no setor responsável por procedimentos de parcelamento e ocupação do solo urbano.
Entre as atribuições da área estão processos relacionados à aprovação de loteamentos, à unificação e subdivisão de lotes e à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
De acordo com as informações sobre a remuneração da servidora no Portal da Transparência, Pamela recebia, entre salário e gratificações, aproximadamente R$ 18 mil. Com os descontos, a remuneração líquida informada era de quase R$ 13 mil.
Prefeitura anuncia exoneração e processo administrativo
Em nota, a Prefeitura de Maringá informou que encaminhou o caso ao Ministério Público assim que recebeu a denúncia de suspeita de irregularidade na conduta da servidora. Segundo a administração municipal, o órgão acionou a Delegacia de Combate à Corrupção, e a funcionária foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.
O Executivo também anunciou que a servidora será exonerada da função gratificada e que será instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta. A exoneração da função gratificada não significa, por si só, o desligamento do quadro efetivo da Prefeitura, do qual Pamela faz parte por meio de concurso público.
Confira a nota da administração municipal:
“A Prefeitura de Maringá informa que, ao receber denúncia de suspeita de irregularidade na conduta de uma servidora municipal de carreira, encaminhou o caso imediatamente ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). A servidora foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.
A Prefeitura está colaborando integralmente com as investigações e já se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias. A servidora será exonerada ainda hoje da função gratificada que ocupava, e a administração vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.
Por fim, a administração municipal ressalta que qualquer desvio de conduta no serviço público será tratado com rigor. Se as irregularidades forem comprovadas, a servidora responderá pelos seus atos, nos termos da lei.”
A prisão em flagrante não representa condenação. A responsabilidade criminal da servidora dependerá da apuração dos fatos e das decisões da Justiça.
