A Universidade Estadual de Maringá (UEM) já tem diretrizes para o uso racional e ético da Inteligência Artificial no cotidiano de professores e alunos. Elaborado por uma comissão multidisciplinar que reuniu pesquisadores das áreas de Computação, Educação, Matemática e Farmácia, o novo Guia Prático para Estudantes estabelece diretrizes para o uso ético da tecnologia em trabalhos acadêmicos, relatórios, Projetos de Conclusão de Curso (TCCs), dissertações e teses.
A iniciativa, promovida conjuntamente pela Pró-Reitoria de Ensino (PEN) e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), foi fundamentada na análise de documentos de referência e normativas da Capes e de instituições de ensino renomadas. O objetivo é garantir a transparência, a proteção de dados e a integridade acadêmica, tratando a IA como um instrumento de apoio e não como substituta do raciocínio crítico.
Transparência e o papel do estudante
De acordo com as diretrizes do manual, a utilização da inteligência artificial não é proibida, mas exige a declaração explícita por parte do estudante sobre qual ferramenta foi utilizada e com qual finalidade. A metáfora central adotada pela universidade reforça a autonomia intelectual do pesquisador: “Você no volante, a IA no banco do copiloto”.
A professora Grasiele Madrona, pró-reitora da PPG, explica que a regulamentação surgiu para responder a uma demanda direta de docentes e discentes da instituição: “A instrução normativa surgiu da necessidade observada por alunos e professores tanto da graduação quanto da pós-graduação, que vinham recebendo trabalhos, teses e dissertações com uso de IA e solicitavam orientações, pois a universidade se encontrava sem regulamentação formal nesse sentido. Por se tratar de uma versão inicial para atender à realidade diária, a proposta é que a norma seja revisada continuamente e evolua para uma política institucional consolidada.”
Limites do uso e protagonismo intelectual
O guia deixa claro que a inteligência artificial pode auxiliar em etapas como a organização de dados, a estruturação de relatórios e a revisão gramatical ou estilística de textos. No entanto, o desenvolvimento das ideias, as análises de dados, a interpretação dos resultados e as conclusões do trabalho devem permanecer estritamente sob o domínio humano.
Grasiele Madrona reforça que a responsabilidade sobre qualquer conteúdo gerado ou revisado por algoritmos é inteiramente do autor da pesquisa: “O problema não é usar a inteligência artificial, mas sim omitir o seu uso. A ferramenta pode auxiliar na organização e na revisão, mas a ideia central, as análises e a contribuição intelectual devem ser exclusivamente do aluno. A ferramenta não deve ser utilizada para gerar um documento ou trabalho inteiro, e a validação do conteúdo continua sendo 100% humana. Cabe também aos professores e orientadores deixar claro quais são as regras e limites em cada disciplina ou pesquisa.”
Segurança de dados, sigilo e rastreabilidade
Um dos pontos mais rígidos da norma diz respeito à proteção da privacidade e dos direitos de propriedade intelectual. O texto proíbe estritamente o envio de dados pessoais, informações sensíveis de terceiros ou conteúdos sigilosos para plataformas de IA generalistas. A recomendação é reforçada para trabalhos com potencial de patenteamento ou pesquisas inéditas, uma vez que os modelos de linguagem podem armazenar e reutilizar as informações inseridas para treinamento.
Para garantir a rastreabilidade do processo de escrita e pesquisa, o manual orienta os estudantes a manterem o registro de todos os prompts (comandos), históricos de pesquisa e documentação do uso da tecnologia.
Sobre a apuração de eventuais deslizes ou omissões, a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação detalha o enquadramento institucional: “A instrução normativa em si não prevê punições específicas, pois isso foge ao seu escopo. Contudo, em casos de infração ética ou uso indevido, o processo é encaminhado às instâncias competentes da universidade, aplicando-se os regimentos e punições institucionais já existentes, de acordo com o vínculo do envolvido e a gravidade da falta.”
Letramento digital
A publicação do guia é acompanhada por ações de capacitação e letramento digital organizadas pela UEM. A universidade e a PPG têm promovido workshops para coordenadores, eventos na pós-graduação e cursos de formação para docentes com especialistas da área. Curiosamente, o próprio manual em PDF foi produzido com o auxílio de ferramentas de IA a partir de suas próprias orientações, servindo como modelo prático de aplicação responsável e transparente da tecnologia no ambiente universitário.
