Nova regra exige proficiência no Enamed para obter registro profissional; texto ainda depende da conclusão da tramitação no Senado.
O Congresso Nacional avançou nesta quinta-feira (15) na proposta que torna obrigatório um exame de proficiência para médicos que desejam exercer a profissão no Brasil. A medida prevê que os futuros profissionais comprovem conhecimentos mínimos antes de obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A proposta está vinculada ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado para avaliar o conhecimento dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina.
Como será o exame?
O texto aprovado na Câmara prevê três etapas de avaliação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. O resultado da última etapa terá peso maior na nota final.
Quem não alcançar o nível de proficiência exigido poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores. A nota mínima e os pesos exatos das avaliações deverão ser definidos conforme as regras de regulamentação.
A exigência de aprovação para obter o CRM será aplicada aos estudantes que ingressaram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que instituiu o exame.
O que muda para os futuros médicos?
Atualmente, a conclusão do curso de Medicina e o cumprimento dos requisitos legais permitem solicitar o registro profissional. Com a nova regra, os estudantes abrangidos também precisarão demonstrar o nível de conhecimento exigido no exame.
A proposta busca elevar o controle sobre a formação médica e aumentar a segurança dos pacientes. Também prevê a divulgação dos resultados das avaliações por instituição de ensino, permitindo que estudantes e a população conheçam o desempenho dos cursos.
A regra já está valendo?
A proposta avançou no Congresso, mas ainda precisa concluir a tramitação legislativa para se tornar lei permanente. A medida provisória que deu origem à iniciativa tem prazo de validade até 16 de outubro de 2026.
A mudança pode alterar o acesso à profissão para as próximas turmas de Medicina. O objetivo declarado é garantir que os novos médicos tenham conhecimentos mínimos para atender a população.
