A Câmara de Maringá rejeitou, na sessão dessa quinta-feira (15), um veto parcial a um projeto de lei que permite aos munícipes retirarem medicamentos no sistema público de saúde municipal utilizando receitas de médicos particulares. O veto, proposto pela Prefeitura, foi rejeitado por 18 votos.
O Executivo havia solicitado a rejeição de um dos artigos da lei, que havia sido aprovada em plenário no dia 20 de agosto e que autoriza os farmacêuticos do município a substituirem medicamentos das receitas por outros equivalentes, disponíveis nas farmácias municipais, caso o item descrito na receita não esteja disponível na rede pública.
De acordo com a Mensagem de Lei enviada pela Prefeitura aos vereadores, o artigo poderia permitir interpretação equivocada e autorizar a substituição “sem observância de critérios técnicos” para controle do fluxo de medicamentos da rede pública, podendo comprometer a “adequada organização da assistência farmacêutica” e disponibilidade dos medicamentos. Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado com a redação original.
17 UBSs da rede pública em Maringá fornecem medicamentos de forma gratuita diariamente. São 39 tipos diferentes de medicamentos em um fluxo mensal de mais de 44 mil fornecimentos, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde.
