Lei quer permitir uso de receitas particulares para retirada de medicamentos pelo SUS em Maringá

Texto de autoria do vereador Maninho (Republicanos) será votado em 1ª discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (20). Atualmente, farmácias das UBSs e Hospital Municipal só fornecem medicamentos para receitas emitidas por profissionais da rede pública.
Foto: Divulgação/PMM
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Um projeto de lei quer permitir que munícipes possam retirar medicamentos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Maringá e no Hospital Municipal utilizando receitas emitidas por profissionais da rede privada. O texto, de autoria do vereador Maninho (Republicanos), será votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (20).

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Maringá só disponibiliza medicamentos mediante apresentação de receitas assinadas por profissionais da rede pública. O projeto institui, no entanto, que “a rede pública de saúde do Município de Maringá deverá fornecer medicamentos prescritos por profissionais médicos legalmente habilitados, ainda que não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde”.

17 UBSs da rede pública em Maringá fornecem medicamentos de forma gratuita diariamente. São 39 tipos diferentes de medicamentos em um fluxo mensal de mais de 44 mil fornecimentos, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Para que o projeto possa entrar em vigor, ele precisará passar por duas discussões antes de ser enviado para sanção. A reportagem tentou contato com o vereador Maninho, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta publicação.